25 estados dos EUA processam Trump por tarifas que atingem o Brasil

25 estados dos EUA processam Trump por tarifas que atingem o Brasil

Um grupo de 25 estados norte-americanos governados por democratas processou o governo do presidente Donald Trump nesta segunda-feira, argumentando que a mais recente rodada de tarifas sobre produtos de 60 parceiros comerciais, incluindo o Brasil, excede sua autoridade legal para tributar importações. A ação foi movida no Tribunal de Comércio Internacional dos EUA, em Nova York.

O que está em jogo: tarifas que atingem o Brasil

As tarifas impostas em julho afetam mais de 99% das importações dos EUA e incluem taxas de 10% e 12,5% sobre produtos de 60 parceiros comerciais, incluindo a União Europeia e o Brasil. A justificativa do governo é que esses países não estariam fazendo o suficiente para impedir a exportação de mercadorias produzidas com trabalho forçado.

Por que os estados estão processando

Os estados, incluindo Oregon e Nova York, têm procuradores-gerais ou governadores democratas. Eles alegam que o "trabalho forçado" é usado como pretexto para reimpor tarifas que já foram consideradas ilegais pelos tribunais. A ação segue contestações anteriores de pequenas empresas norte-americanas.

"Apesar de ter perdido em todas as etapas, Trump está tentando mais uma vez causar mais caos às famílias trabalhadoras e às empresas locais do Oregon", disse o procurador-geral do estado, Dan Rayfield.

O histórico de reveses legais de Trump

A Suprema Corte dos EUA, em 20 de fevereiro, decidiu contra a maioria das tarifas mais abrangentes de Trump, concluindo que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) não autoriza o presidente a impor tarifas unilateralmente. Trump respondeu intensificando a guerra comercial, impondo novas tarifas sob autoridade legal diferente, que também foram consideradas ilegais.

A base legal atual: Seção 301

A última rodada de tarifas foi imposta sob a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, que visa combater práticas econômicas desleais. Diferente da IEEPA, a Seção 301 já foi usada por presidentes anteriores, mas os estados alegam que a abordagem abrangente de Trump não tem precedentes históricos.

O que isso significa para o Brasil

Para o empresário brasileiro, a disputa judicial americana pode gerar incerteza sobre a permanência das tarifas. Se os tribunais derrubarem as tarifas, o custo de exportar para os EUA pode cair. Se mantidas, o acesso ao mercado americano fica mais caro. impactos de tarifas no comércio exterior

Perguntas Frequentes

Quem moveu o processo contra Trump?

Um grupo de 25 estados norte-americanos governados por democratas, incluindo Oregon e Nova York, todos com procuradores-gerais ou governadores democratas.

Quais tarifas estão sendo contestadas?

As tarifas de 10% e 12,5% impostas em julho sobre produtos de 60 parceiros comerciais, incluindo Brasil e União Europeia, afetando mais de 99% das importações dos EUA.

Qual a base legal das tarifas?

A Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, que visa combater práticas econômicas desleais, mas que historicamente atingia nações e setores específicos, não uma abordagem abrangente.

O que aconteceu na Suprema Corte?

Em 20 de fevereiro, a Suprema Corte decidiu contra a maioria das tarifas de Trump, concluindo que a IEEPA não autoriza o presidente a impor tarifas unilateralmente. como a suprema corte afeta o comércio

O que os estados alegam sobre o trabalho forçado?

Que o "trabalho forçado" é usado como pretexto para reimpor tarifas já consideradas ilegais, e que a taxação abrangente não resolve os problemas reais do trabalho forçado no mundo.