Aliado de Flávio pressiona STF por lei que reduz pena de Bolsonaro
O senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro, pediu ao STF que julgue a Lei da Dosimetria, que pode reduzir a pena de Jair Bolsonaro. A decisão de Fachin afetará condenados do 8 de janeiro.
Aliado de Flávio pressiona STF por julgamento de lei que reduz pena de Jair Bolsonaro
O senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha presidencial de Flávio Bolsonaro, pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que leve ao plenário as quatro ações que discutem a validade da Lei da Dosimetria. A informação foi confirmada pelo g1. O pedido ocorre em meio à expectativa de que a norma, aprovada pelo Congresso em 2025, possa reduzir a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo sobre a tentativa de golpe.
O que está em jogo no STF
A Lei da Dosimetria mudou critérios usados no cálculo de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito. O texto foi promulgado em 8 de maio deste ano, depois que o Congresso derrubou o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Poucos dias depois, Alexandre de Moraes suspendeu a aplicação da lei até que o plenário do Supremo se manifeste sobre sua constitucionalidade.
Desde então, pedidos de revisão de pena apresentados por condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 permanecem sem análise definitiva. A decisão do STF terá impacto direto sobre essas pessoas e também poderá repercutir em outros processos envolvendo crimes contra o Estado Democrático de Direito.
O argumento de Marinho a Fachin
No documento encaminhado a Fachin, Marinho argumenta que as quatro ações já estão em condições de julgamento e que não há providências processuais pendentes que impeçam a inclusão dos processos na pauta. O senador também menciona manifestação apresentada pela Procuradoria-Geral da República em 18 de junho. Segundo o documento citado por Marinho, a PGR se posicionou contra a suspensão da norma e considerou constitucional a mudança aprovada pelo Congresso.
O que diz a PGR
A manifestação da PGR, de 18 de junho, é um dos pontos centrais do pedido. Marinho usa o parecer para reforçar que não há obstáculo jurídico para o julgamento. A posição da Procuradoria, se mantida, pode influenciar os ministros na análise da constitucionalidade da lei.
Cenários possíveis após a decisão
Se a lei for considerada constitucional, condenados poderão pedir a revisão das penas com base nos novos critérios. Caso o STF invalide a norma, permanecem os parâmetros anteriores usados nas condenações. A definição da data do julgamento cabe a Fachin, responsável pela pauta do plenário.
Impacto para os condenados do 8 de janeiro
A revisão de pena não é automática. Cada condenado precisará entrar com pedido individual, e o STF terá de analisar caso a caso. A expectativa é que a decisão traga segurança jurídica para todos os envolvidos, mas o calendário depende da pauta de Fachin.
O que muda na prática com a Lei da Dosimetria
A norma altera critérios de cálculo de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito. Na prática, isso pode reduzir o tempo de prisão para quem foi condenado por esses crimes. O texto aprovado pelo Congresso em 2025 é visto como uma resposta a condenações consideradas severas por aliados do ex-presidente.
Perguntas Frequentes
Quem é Rogério Marinho?
Rogério Marinho é senador pelo PL-RN e coordenador da campanha presidencial de Flávio Bolsonaro. Ele pediu a Fachin que leve as ações sobre a Lei da Dosimetria ao plenário do STF.
O que é a Lei da Dosimetria?
É a norma aprovada pelo Congresso em 2025 que mudou critérios de cálculo de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito. O texto foi promulgado em 8 de maio deste ano.
Por que a lei foi suspensa?
Alexandre de Moraes suspendeu a aplicação da lei poucos dias após a promulgação, até que o plenário do STF se manifeste sobre sua constitucionalidade.
Quem decide a data do julgamento?
A definição da data cabe a Edson Fachin, presidente do STF e responsável pela pauta do plenário.
A lei pode beneficiar Jair Bolsonaro?
Sim, o ex-presidente, condenado a 27 anos e três meses de prisão, está entre os possíveis beneficiados, caso a lei seja considerada constitucional e ele peça revisão de pena.
entenda a decisão de Moraes sobre a lei o que diz a PGR sobre a dosimetria