ANPD dá prazo ao Discord para informações sobre menores
A ANPD deu ao Discord cinco dias úteis para apresentar informações sobre medidas de proteção a menores. A fiscalização apura indícios de descumprimento do ECA Digital, em vigor desde março de 2026, e pode resultar em sanções que vão de advertência à proibição dos serviços.
ANPD dá prazo ao Discord para prestar informações sobre proteção de menores
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) deu à plataforma de mensagens Discord cinco dias úteis para apresentar informações sobre suas medidas para prevenir e combater violações graves contra crianças e adolescentes. O processo de fiscalização foi instaurado pelo órgão na última sexta-feira (7).
A ação apura indícios de descumprimento de deveres previstos pelo Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, o ECA Digital, em vigor desde março de 2026. "No âmbito administrativo, caso sejam constatadas irregularidades, a ANPD poderá determinar medidas corretivas e aplicar sanções previstas no artigo 35 do ECA", diz nota da agência.
O artigo em questão determina as penalidades para quem descumpre as obrigações previstas na lei. As punições vão de advertências a multas, suspensão ou proibição dos serviços.
De acordo com a ANPD, a apuração busca averiguar possíveis falhas na adoção das medidas exigidas pela lei para prevenir e mitigar riscos de exposição, recomendação ou facilitação de contato de menores de 18 anos com conteúdos de indução, incitação, instigação ou auxílio à automutilação e ao suicídio.
A agência também quer entender se há ausência de mecanismos efetivos de aferição de idade e falhas nos deveres de remoção de conteúdo violador e de comunicação às autoridades competentes pela plataforma, além de outras infrações.
Segundo a ANPD, a fiscalização é complementar à atuação de órgãos públicos, como a Polícia Civil e o Ciberlab da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), que investigam um grupo criminoso suspeito de instigar o suicídio e a automutilação por meio da plataforma, resultando na morte de uma adolescente no último dia 22 de julho.
O que o ECA Digital exige das plataformas
O ECA Digital, em vigor desde março de 2026, estabelece deveres específicos para plataformas digitais em relação à proteção de crianças e adolescentes. Entre eles, a adoção de medidas para prevenir riscos de exposição a conteúdos nocivos e a implementação de mecanismos de verificação de idade.
Quais sanções a ANPD pode aplicar
Caso sejam constatadas irregularidades, a ANPD pode determinar medidas corretivas e aplicar sanções previstas no artigo 35 do ECA. As penalidades vão de advertências a multas, suspensão ou proibição dos serviços.
Entenda o contexto da fiscalização
A fiscalização da ANPD é complementar à atuação de órgãos públicos, como a Polícia Civil e o Ciberlab da Secretaria Nacional de Segurança Pública do MJSP. Esses órgãos investigam um grupo criminoso suspeito de instigar o suicídio e a automutilação por meio da plataforma, caso que resultou na morte de uma adolescente em 22 de julho.
Perguntas Frequentes
O que é o ECA Digital?
O ECA Digital é o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, em vigor desde março de 2026, que estabelece deveres para plataformas digitais na proteção de menores.
Quais são as sanções previstas no artigo 35 do ECA?
As sanções vão de advertências a multas, suspensão ou proibição dos serviços, conforme determinado pela ANPD.
O que a ANPD está investigando no Discord?
A ANPD apura possíveis falhas na adoção de medidas para prevenir riscos de exposição de menores a conteúdos nocivos, ausência de mecanismos de verificação de idade e falhas na remoção de conteúdo violador.
Qual o prazo dado ao Discord?
O Discord tem cinco dias úteis para apresentar as informações solicitadas pela ANPD.
A fiscalização está relacionada a algum caso específico?
A fiscalização é complementar à investigação de um grupo criminoso suspeito de instigar suicídio e automutilação por meio da plataforma, que resultou na morte de uma adolescente em julho.