Auditoria do TCU aponta que 41 emendas Pix sumiram em contas de prefeituras

O dinheiro de 41 emendas Pix simplesmente sumiu das contas de prefeituras e governos estaduais. A constatação é de uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), que identificou "falhas sistêmicas" na liberação e no rastreamento desses repasses.

Em uma amostra de 100 emendas da modalidade, em 41 casos não há controle sobre a movimentação dos recursos, que irrigaram o caixa de estados e municípios. Ao todo, esses recursos somam R$ 534,4 milhões, e não é possível saber o que foi feito com parte desse montante. As emendas foram indicadas por 37 deputados e senadores.

Segundo o TCU, parte do dinheiro foi movimentado em contas bancárias sem relação com o objeto financiado, em desacordo com regras de transparência estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). "A movimentação de recursos em conta-corrente não específica é um problema relevante, pois dificulta a rastreabilidade e o controle financeiro da aplicação dos recursos", afirmam os técnicos do órgão.

Como o dinheiro das emendas Pix desaparece?

A auditoria identificou dois padrões de falha. No primeiro, a conta específica aberta para receber a emenda funciona apenas como uma "conta de passagem": o dinheiro é rapidamente transferido para outra conta da prefeitura ou do governo estadual, onde se mistura a recursos de outras origens. Em outros casos, os valores nem sequer passam por essa conta e são depositados diretamente em contas utilizadas para outras movimentações financeiras dos governos municipais e estaduais.

Casos emblemáticos na mira do TCU

Rorainópolis (RR): emenda de R$ 5 milhões sem rastreio

Uma emenda de R$ 33,5 milhões, indicada pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), foi distribuída entre municípios de Roraima. A auditoria fiscalizou uma parcela de R$ 5 milhões destinada a Rorainópolis (RR) e identificou irregularidades. O dinheiro foi movimentado por contas bancárias diferentes da conta específica exigida, impossibilitando o rastreamento. A emenda foi destinada à limpeza de igarapés, recuperação de pontes e manutenção de prédios públicos. O TCU encontrou ainda indícios de irregularidades nas licitações e na execução da obra, determinando o aprofundamento das apurações.

Campo Formoso (BA): sobrepreço e pagamentos a pessoas físicas

Uma emenda de R$ 14,9 milhões, indicada pelo deputado federal Elmar Nascimento (União-BA), teve parte dos recursos com falhas de rastreabilidade. A auditoria fiscalizou R$ 9,1 milhões destinados a Campo Formoso (BA), administrado pelo irmão do parlamentar, o prefeito Elmo Nascimento. O TCU apontou ausência de relatórios de gestão, contratação de pessoas físicas para execução de serviços e "sobrepreço contratual", obras orçadas acima do valor de mercado. O parlamentar defendeu a atuação do TCU e disse que as pessoas físicas eram MEIs que alugaram veículos para o município. A prefeitura nega perda de rastreabilidade.

Cruzeiro do Sul (AC): indícios de fraude e Tomada de Contas Especial

Uma emenda de R$ 17,4 milhões, indicada pelo deputado federal Eduardo Velloso (União-AC), foi destinada ao atendimento de autistas e projetos sociais em Cruzeiro do Sul (AC). A auditoria concluiu que parte dos recursos perdeu a rastreabilidade e apontou indícios de fraude à licitação, contratação de empresa declarada inidônea e sobrepreço contratual. Diante da gravidade, o TCU determinou a abertura de uma Tomada de Contas Especial (TCE).

O que dizem os envolvidos?

O senador Mecias de Jesus e a prefeitura de Rorainópolis não se manifestaram. Elmar Nascimento defendeu a atuação do TCU. A prefeitura de Campo Formoso nega perda de rastreabilidade e afirma estar aperfeiçoando procedimentos internos. Eduardo Velloso diz que sua atuação se restringe à indicação da emenda, sem ingerência sobre a execução.

Perguntas Frequentes

O que é uma emenda Pix?

É uma modalidade de transferência de recursos federais para estados e municípios sem necessidade de convênio ou contrato, com menor burocracia.

Quantas emendas Pix foram auditadas pelo TCU?

A auditoria analisou uma amostra de 100 repasses da modalidade.

Qual o valor total das emendas com falhas de rastreamento?

Os recursos somam R$ 534,4 milhões, indicados por 37 deputados e senadores.

O que acontece com os responsáveis?

O TCU determinou o aprofundamento das apurações e, em casos graves, a abertura de Tomada de Contas Especial para responsabilização.

As prefeituras contestam os achados?

Sim. A prefeitura de Campo Formoso nega perda de rastreabilidade e afirma estar adotando medidas corretivas.