BC proíbe publicidade em comprovantes do Pix a partir de março de 2027

O Banco Central (BC) decidiu que os comprovantes de pagamento do Pix não poderão incluir publicidade, ofertas comerciais, links externos nem qualquer conteúdo não relacionado à transação. A mudança, publicada nesta quinta-feira (3), integra uma atualização das regras de experiência e segurança do sistema.

A partir de 1º de março de 2027, os comprovantes emitidos pelas instituições que oferecem o Pix deverão ficar restritos às informações necessárias para identificar e comprovar o pagamento. Segundo o BC, o objetivo é garantir que o documento tenha apenas a função de registrar a operação. A autoridade monetária pretende reduzir o risco de que o comprovante seja usado para aplicar golpes. A retirada de links e conteúdos comerciais também diminui a possibilidade de o documento virar um caminho para páginas fraudulentas.

A atualização também modifica a forma como o usuário poderá contestar transações suspeitas pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED). A ferramenta está disponível nos aplicativos das instituições desde outubro de 2025. Com as novas regras, o BC quer tornar o processo mais fácil de entender e fornecer mais informações para que os bancos analisem cada ocorrência. As telas exibidas aos usuários deverão apresentar situações em linguagem mais próxima do cotidiano, permitindo que o correntista identifique com mais facilidade o tipo de golpe sofrido.

O MED é destinado apenas a fraudes e golpes envolvendo o Pix, e não funciona como um mecanismo geral de reembolso. Um exemplo de situação em que não cabe o MED é o desacordo comercial sem fraude. Nessas situações, o usuário deverá procurar os canais de atendimento adequados. As regras gerais do mecanismo permanecem as mesmas: o consumidor tem até 80 dias a partir da data da transação para solicitar a devolução, e a instituição financeira tem até 11 dias para informar se o pedido foi considerado procedente. A devolução, porém, não é automática, dependendo da existência de recursos na conta que recebeu o dinheiro.

O Banco Central também criou novos requisitos para salvar contatos favoritos para pagamentos. As instituições deverão armazenar a chave Pix usada na transação, e o usuário receberá um alerta caso a identificação do recebedor associada à chave salva seja alterada. Até 1º de março de 2027, as instituições financeiras terão de adaptar seus sistemas às novas exigências. A atualização faz parte de um conjunto de medidas do BC para melhorar a segurança e a clareza das informações no Pix.