Câmara amplia PLP dos combustíveis com fertilizantes e minerais

Câmara amplia PLP dos combustíveis e inclui fertilizantes e minerais críticos

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou nesta terça-feira, 11, que o projeto de lei complementar que reduz a tributação sobre os combustíveis, o PLP 114/2026, terá escopo ampliado. A medida agora inclui temas como o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), a exploração de minerais críticos, isenções fiscais para a Copa do Mundo Feminina de 2027 e a antecipação de receitas para o Ministério da Defesa.

A ampliação foi anunciada por Motta ao chegar para a reunião de líderes da Casa. Segundo ele, a pauta prioritária do governo é o PLP dos combustíveis, com a possibilidade de estender ao etanol o subsídio hoje dado à gasolina, atendendo ao que determina a Constituição: manter a diferença entre o preço do litro da gasolina e o do etanol.

O que muda no PLP 114/2026 com a ampliação do escopo

O PLP 114/2026 nasceu como resposta à necessidade de reduzir a tributação sobre os combustíveis. Com a ampliação, o projeto ganha contornos de pacote estratégico, reunindo frentes que vão além do setor de energia. O texto passa a tratar de:

• Profert: programa voltado ao desenvolvimento da indústria nacional de fertilizantes, setor sensível para o agronegócio e para a balança comercial.
• Minerais críticos: exploração de recursos minerais considerados estratégicos para a transição energética e para a indústria de alta tecnologia.
• Copa do Mundo Feminina de 2027: isenções fiscais para a realização do evento no Brasil.
• Ministério da Defesa: antecipação de receitas destinadas à pasta.

A inclusão desses temas não é casual. Motta destacou que são "muito importantes e estratégicos para o País", em um momento em que o calendário legislativo sofre com a ausência de sessões nas próximas semanas.

A estratégia por trás da ampliação: o que o governo quer aprovar

A fala de Motta revela uma articulação direta com o Palácio do Planalto. Ele citou reuniões com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, e com o ministro do Planejamento, Bruno Moretti. A pauta prioritária do governo é o PLP dos combustíveis, mas a ampliação do escopo permite aprovar, em um único movimento, temas que dependem de regime de urgência.

O ponto central segue sendo o subsídio à gasolina. A intenção é estender o mesmo tratamento ao etanol, garantindo a competitividade do biocombustível. A base constitucional é clara: a diferença de preço entre gasolina e etanol precisa ser mantida, e o PLP é o veículo para isso.

Do ponto de vista prático, o que está em jogo é o preço final ao consumidor. Motta foi direto ao mencionar a urgência de evitar o aumento da inflação, especialmente a ligada ao preço dos combustíveis. Em um cenário de pressão sobre os alimentos e sobre a energia, o custo do transporte é um vetor que atravessa toda a cadeia produtiva.

Profert e minerais críticos: os novos vetores do projeto

A inclusão do Profert no PLP 114/2026 é um sinal claro da prioridade dada à segurança alimentar e à redução da dependência externa de insumos agrícolas. O Brasil importa a maior parte dos fertilizantes que consome, e qualquer movimento para estimular a produção nacional tem impacto direto no custo do agronegócio.

Já os minerais críticos entram na pauta como peça-chave da transição energética. Lítio, cobre, níquel e terras raras são insumos essenciais para baterias, veículos elétricos e equipamentos de geração renovável. A exploração desses recursos, se bem regulamentada, pode transformar o Brasil em um fornecedor relevante em um mercado global em expansão.

A inclusão desses temas não é trivial. Ela exige articulação com o Ministério de Minas e Energia e com o setor produtivo, além de um desenho tributário que não desidrate o esforço fiscal. O texto, no entanto, ainda depende da relatora da matéria, a deputada Marussa Boldrin, que está reunida com o Ministério do Planejamento para ajustar os detalhes.

O calendário apertado: votação hoje e Senado ainda nesta semana

Motta afirmou que a tramitação já foi alinhada com o Senado Federal. Se a Câmara aprovar o texto ainda nesta terça-feira, 11, o Senado deve analisar a matéria ainda nesta semana. O presidente da Casa foi enfático sobre a necessidade de celeridade: "São temas consensuais, convergentes, nós temos que fazer todo o esforço para termos mais celeridade diante do fato de não termos sessões nas próximas semanas".

A pressa tem explicação prática. O calendário legislativo sofre com recessos e feriados, e temas estratégicos como os que agora compõem o PLP não podem esperar. A inflação, principal fantasma do governo, não dá trégua, e o preço dos combustíveis é um dos principais vetores de pressão sobre o IPCA.

O que o empresário de pequeno e médio porte precisa entender: a aprovação do PLP 114/2026, com escopo ampliado, pode ter efeito direto no custo de produção. Fertilizantes mais baratos reduzem o custo do agronegócio, que repassa para a cadeia alimentar. Minerais críticos, por outro lado, abrem oportunidades para fornecedores de insumos industriais.

O que falta para a aprovação: o papel da relatora e a reunião com o Planejamento

A relatora da matéria, a deputada Marussa Boldrin, está no centro da articulação. Motta revelou que o Ministério do Planejamento está reunido com ela para ajustar o escopo ampliado do projeto. O objetivo é fechar o texto até o final do dia de hoje, 11, para que a votação ocorra ainda nesta terça-feira.

A ampliação do escopo exige cuidado técnico. Cada novo tema incluído no PLP precisa de previsão de impacto orçamentário e de uma redação que não abra brechas para questionamentos jurídicos. O governo, por sua vez, precisa garantir que a medida não comprometa o arcabouço fiscal.

O cenário é de otimismo, mas com ressalvas. A aprovação depende de quórum e de acordo entre as lideranças. Motta classificou os temas como "consensuais e convergentes", o que sugere que a base governista está alinhada. A oposição, no entanto, pode tentar obstruir a votação, especialmente em um ano eleitoral.

Impactos práticos para o caixa da sua empresa

Se aprovado, o PLP 114/2026 terá efeitos que vão além do preço da gasolina. Para o pequeno e médio empresário, o custo do combustível é um componente relevante do fluxo de caixa. Qualquer redução tributária nesse item libera recursos que podem ser reinvestidos ou usados para melhorar a margem.

A inclusão dos fertilizantes, por sua vez, tende a beneficiar indústrias que dependem de insumos agrícolas. Já os minerais críticos podem abrir novas frentes de negócio para fornecedores de equipamentos e serviços para o setor mineral. O empresário atento deve acompanhar a tramitação e se preparar para as mudanças regulatórias que virão.

O caixa fala antes do balanço. Em um cenário de inflação persistente, qualquer alívio no custo de insumos é bem-vindo. A aprovação do PLP, com o escopo ampliado, é um sinal de que o governo está disposto a mexer em várias frentes para segurar os preços. Resta saber se o Congresso vai entregar a celeridade que o momento exige.

Perguntas Frequentes

O que é o PLP 114/2026?

O PLP 114/2026 é um projeto de lei complementar que reduz a tributação sobre os combustíveis. Com a ampliação do escopo, passa a incluir também o Profert, minerais críticos, isenções para a Copa do Mundo Feminina de 2027 e antecipação de receitas para o Ministério da Defesa.

Quando o projeto deve ser votado?

A expectativa é de votação na Câmara ainda nesta terça-feira, 11. Se aprovado, o Senado deve analisar a matéria ainda nesta semana, conforme acordo já alinhado com o presidente da Câmara, Hugo Motta.

Como a ampliação do PLP afeta o preço dos combustíveis?

O projeto mantém o subsídio à gasolina e pode estendê-lo ao etanol, garantindo a diferença constitucional de preço entre os dois combustíveis. O objetivo é evitar o aumento da inflação ligada ao custo dos combustíveis.

Quem é a relatora do PLP 114/2026?

A relatora da matéria é a deputada Marussa Boldrin, que está em reunião com o Ministério do Planejamento para ajustar o escopo ampliado do projeto.

O que são minerais críticos no contexto do projeto?

São recursos minerais considerados estratégicos para a transição energética e para a indústria de alta tecnologia, como lítio, cobre e níquel. A exploração desses minerais é um dos novos temas incluídos no PLP.