Canetas emagrecedoras fora do SUS: preços podem mudar?

Canetas emagrecedoras fora do SUS: o que muda com a queda de preços?

Se você acompanha o noticiário sobre obesidade, já deve ter ouvido falar das canetas emagrecedoras. Elas têm registro na Anvisa e revolucionam o tratamento na medicina privada. Mas, no SUS, a realidade é outra: esses medicamentos continuam fora da lista de fornecimento. E isso também limita o acesso pela via judicial.

A resposta direta: as canetas emagrecedoras seguem fora do SUS. Em decisão de julho, o TJ-SP negou o fornecimento gratuito de semaglutida a uma paciente. O Ministério da Saúde espera que a entrada de genéricos reduza preços e influencie uma futura incorporação. Uma nova solicitação está em análise.

Por que a Justiça negou o fornecimento de semaglutida?

No final de julho, a 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou o pedido de uma paciente com obesidade para receber semaglutida gratuitamente. O entendimento foi baseado em parecer do Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (NatJus).

Segundo o parecer, ainda não existem evidências suficientes de que a semaglutida seja indispensável em relação aos tratamentos já oferecidos pelo SUS. O relator do caso, desembargador Edson Ferreira, também destacou que o relatório médico apresentado não comprovava a imprescindibilidade do medicamento específico.

Ou seja: na prática, quem busca esse tipo de tratamento pela Justiça precisa comprovar que não tem condições financeiras e que as alternativas do SUS não funcionaram para o seu caso.

O que o Ministério da Saúde está fazendo?

A decisão judicial ocorre em um momento de movimentação do governo federal. Em resposta ao InfoMoney, o Ministério da Saúde informou que já pediu prioridade à Anvisa para o registro de medicamentos nacionais à base de semaglutida e liraglutida. Somente em 2026, a agência concedeu oito novos registros dessas terapias.

A expectativa da pasta é que a entrada de genéricos e similares amplie a concorrência e reduza significativamente os preços. Esse é um dos principais fatores que serão considerados em uma futura decisão sobre a incorporação ao SUS.

O obstáculo é financeiro, não regulatório

O maior desafio hoje não é a falta de registro, mas o custo. No ano passado, a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) emitiu parecer desfavorável à inclusão da semaglutida e da liraglutida para obesidade. O impacto orçamentário estimado foi de mais de R$ 8 bilhões.

Apesar disso, o Ministério da Saúde informou que uma nova solicitação de incorporação envolvendo a semaglutida está em análise. A redução de preços provocada pela chegada de novos fabricantes pode influenciar essa decisão.

Projeto-piloto no SUS: o que está sendo testado?

Em junho, a pasta iniciou um projeto-piloto no Grupo Hospitalar Conceição, em Porto Alegre. Cerca de 250 pacientes com obesidade grave ou indicação de cirurgia bariátrica passarão a receber semaglutida. O objetivo é avaliar a eficácia clínica e o custo da terapia na realidade do SUS.

O contexto é desafiador. Entre janeiro e maio deste ano, o sistema público realizou 1.502 cirurgias bariátricas. O número é baixo perto dos mais de 6 milhões de brasileiros com indicação clínica para o procedimento, segundo a Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica (SBCBM).

O que dizem os especialistas?

Para o advogado Columbano Feijó, sócio do escritório Falcon, Gail e Feijó Advogados, ter registro na Anvisa não garante o fornecimento pelo SUS. Quem busca o tratamento precisa comprovar que não pode pagar e que as alternativas disponíveis não funcionaram.

Feijó acredita que a discussão tende a migrar do campo jurídico para o econômico. Com a perda de patentes e a entrada de genéricos, os preços podem cair e mudar a relação de custo-benefício para o sistema público.

"Se o tratamento medicamentoso conseguir evitar parte das cirurgias bariátricas, reduzindo internações e possíveis complicações, ele passa a representar uma alternativa menos invasiva e potencialmente mais econômica para o SUS", afirma.

Já o médico sanitarista Gonzalo Vecina, professor da Faculdade de Saúde Pública da USP e um dos criadores da Anvisa, vai além. Para ele, a obesidade é um dos maiores problemas de saúde pública do país, associada ao aumento de doenças cardiovasculares e câncer.

Vecina defende que as canetas não sejam tratadas como solução isolada. "O futuro do tratamento da obesidade não é uma caneta. É um projeto", resume. Ele sugere que o SUS estruture ambulatórios especializados, com médicos, nutricionistas, psicólogos e educadores físicos, nos moldes da política criada para a AIDS nos anos 1990.

O que a Conitec já avaliou?

Desde 2020, quatro medicamentos para obesidade foram avaliados pela Conitec: orlistate, sibutramina, liraglutida e semaglutida. Todos receberam parecer desfavorável à incorporação.

Maria Edna de Melo, coordenadora do Departamento de Advocacia da Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e Síndrome Metabólica (Abeso), lembra que a entidade participou da proposta para inclusão da liraglutida em 2025. Na avaliação econômica, o tratamento anual com liraglutida foi estimado em cerca de R$ 7.390 por paciente. O custo direto de um episódio de infarto agudo do miocárdio foi calculado em aproximadamente R$ 7.207.

"O valor de apenas uma complicação aguda já se aproximava do custo de um ano de tratamento medicamentoso", explica. Ela ressalta que esse cálculo ainda subestima o impacto financeiro da obesidade, pois considera principalmente despesas médicas imediatas.

O que esperar para o futuro?

A tendência é que canetas e cirurgia bariátrica convivam, ampliando as opções terapêuticas. A cirurgia segue indicada para casos graves, mas o tratamento medicamentoso pode evitar parte dos procedimentos.

Antes de qualquer incorporação, será necessário produzir evidências que comprovem o custo-benefício dentro da realidade do SUS. A queda de preços com os genéricos pode ser o fator que faltava para mudar o jogo.

Perguntas Frequentes

Canetas emagrecedoras são fornecidas pelo SUS?

Não. Apesar de terem registro na Anvisa, as canetas emagrecedoras continuam fora da lista de medicamentos fornecidos pelo SUS.

Posso conseguir semaglutida pela Justiça?

É possível, mas difícil. Em decisão recente, o TJ-SP negou o pedido de uma paciente. É preciso comprovar falta de condições financeiras e que as alternativas do SUS não funcionaram.

Quando as canetas podem entrar no SUS?

Não há prazo. Uma nova solicitação de incorporação da semaglutida está em análise. A queda de preços com a chegada de genéricos pode influenciar a decisão.

O que a Conitec decidiu sobre esses medicamentos?

Desde 2020, quatro medicamentos para obesidade foram avaliados pela Conitec: orlistate, sibutramina, liraglutida e semaglutida. Todos receberam parecer desfavorável.

Canetas emagrecedoras substituem a cirurgia bariátrica?

Segundo especialistas, não. A tendência é que as duas estratégias convivam, ampliando as opções terapêuticas para pacientes com obesidade grave.

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