China pede ingresso em consultas do Brasil à OMC por tarifas dos EUA

China pede para ingressar em consultas do Brasil à OMC por tarifas dos EUA

A China formalizou, nesta segunda-feira, 10, o pedido para participar das consultas que o Brasil conduz na Organização Mundial do Comércio (OMC) contra as tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. As tarifas, anunciadas em julho, podem chegar a 37,5% quando combinadas. O pedido foi noticiado primeiro pela Folha de S.Paulo e confirmado pelo Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

O que são as tarifas e como elas afetam o consumidor

As tarifas foram aplicadas em decorrência de duas investigações iniciadas pelo Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês), com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. A primeira investigação resultou em sobretaxa de 25% sobre produtos brasileiros, com exceções. A segunda, sobre trabalho forçado, culminou em tarifa adicional de 12,5%, também sujeita a isenções específicas. Quando somadas, as tarifas podem chegar a 37,5%.

Para o consumidor brasileiro, o impacto é indireto, mas real. Produtos exportados aos EUA ficam mais caros, o que pode reduzir a competitividade das empresas brasileiras. Em setores como etanol e manufaturados, a perda de mercado pode levar a demissões e a menor oferta de produtos, pressionando preços internos. A pergunta que fica é: quem paga a conta? Em geral, o custo das tarifas é repartido entre exportadores, importadores e, no fim da cadeia, o consumidor.

O pedido da China: interesse comercial ou estratégia?

No documento protocolado nesta segunda, a China afirma ter "um interesse comercial substancial nessas consultas". O país asiático sustenta que podem ser impostas pelos EUA certas medidas sobre produtos chineses. "Essas medidas afetam todas as exportações da China para os Estados Unidos, sujeitas a isenções específicas, e, em particular, as condições de concorrência para produtos originários da China vendidos no mercado dos Estados Unidos, em razão das tarifas adicionais impostas."

A China não é apenas um observador. Ela é diretamente afetada pelas tarifas americanas, que também atingem produtos chineses. Ao ingressar nas consultas, a China busca proteger seus interesses comerciais e, ao mesmo tempo, fortalecer o sistema multilateral de comércio, que tem sido minado por ações unilaterais.

A posição do Brasil: nação mais favorecida e GATT

No documento protocolado no fim de julho, a chancelaria brasileira argumentou, com base no princípio de nação mais favorecida, que as decisões do presidente dos EUA prejudicam o Brasil, porque o país perderia benefícios dados a outros sócios comerciais. O Itamaraty reclamou que as medidas americanas são incompatíveis com diversos artigos do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT) de 1994, entre eles, exceder as alíquotas da lista de concessões dos EUA, o que deixa de conceder ao comércio do Brasil tratamento não menos favorável do que o previsto na regra.

O Brasil também disse que os EUA agiram em desacordo ao usar de "determinações unilaterais e medidas tarifárias" e "sem recorrer ao mecanismo de solução de controvérsias". Em outras palavras, o Brasil questiona não apenas o valor das tarifas, mas o método: os EUA teriam agido fora das regras multilaterais, impondo sanções sem passar pela OMC.

Como funciona o processo na OMC

O pedido de consultas é a primeira fase da disputa na OMC. Os americanos aceitaram a reclamação brasileira, o que deu andamento ao pedido de consultas. Caso não haja entendimento depois de 60 dias, o governo brasileiro pode solicitar a arbitragem por meio de um painel em Genebra, a segunda etapa, que pode levar alguns anos para emitir decisão.

Se houver recurso, o caso pode chegar ao órgão de apelação, a terceira etapa. No entanto, por resistência do governo Donald Trump, o órgão de apelação não funciona desde 2019, ainda no primeiro mandato do republicano. Trump bloqueou a escolha dos integrantes, o que na prática impediu seu funcionamento.

Histórico: a mesma estratégia com o tarifaço de 50%

Em agosto do ano passado, o governo brasileiro adotou a mesma estratégia com o tarifaço de 50% então vigente, e que seria derrubado legalmente pela Suprema Corte dos EUA, em fevereiro deste ano. A Suprema Corte decidiu, em 20 de fevereiro, que as políticas tarifárias do presidente Donald Trump sob a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional são inconstitucionais. Essa decisão abriu caminho para reembolsos, mas não resolveu a disputa de fundo.

A efetividade da OMC em questão

Apesar da abertura do processo, há dúvidas sobre sua efetividade. Na prática, a OMC tem as instâncias superiores paralisadas, e o governo brasileiro voltou a recorrer ao órgão de forma simbólica, para marcar posição de que a disputa deveria ser conduzida em Genebra e em defesa do órgão multilateral. O movimento é mais político do que prático: sinaliza que o Brasil não aceita a imposição unilateral de tarifas e que defende o sistema de regras.

Para o consumidor, o desfecho pode demorar anos. Enquanto isso, os preços de produtos importados e exportados continuam sujeitos à volatilidade das tarifas. A guerra comercial entre EUA e China, agora com o Brasil no centro, pode ter efeitos duradouros sobre a economia global.

O que esperar daqui para frente

O pedido da China adiciona um novo capítulo à disputa. Se aceita, a China poderá apresentar seus argumentos diretamente nas consultas, o que pode fortalecer a posição brasileira. No entanto, o caminho é longo: após as consultas, se não houver acordo, o caso vai a painel, e a decisão pode levar anos. E, mesmo com decisão favorável, a implementação depende da vontade política dos EUA.

Para o consumidor brasileiro, a recomendação é acompanhar os desdobramentos. Tarifas mais altas tendem a encarecer produtos importados, como eletrônicos e veículos, e a reduzir a competitividade das exportações brasileiras, o que pode afetar empregos em setores como o de etanol e manufatura.

Perguntas Frequentes

Por que a China quer participar das consultas do Brasil?

A China afirma ter "interesse comercial substancial" nas consultas, pois pode ser afetada por medidas dos EUA sobre produtos chineses. Ao participar, a China busca proteger seus interesses e influenciar o resultado.

O que são as tarifas da Seção 301?

A Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 permite que os EUA imponham tarifas em resposta a práticas consideradas injustas. No caso do Brasil, as tarifas podem chegar a 37,5% quando combinadas.

Quanto tempo leva uma disputa na OMC?

O processo pode levar anos. Após as consultas, que têm prazo de 60 dias, o caso pode ir a um painel, cuja decisão pode demorar vários anos. O órgão de apelação está paralisado desde 2019.

O que acontece se não houver acordo?

Se não houver entendimento após 60 dias, o Brasil pode solicitar arbitragem por meio de um painel em Genebra. A decisão do painel pode ser revisada pelo órgão de apelação, que está inativo.

Como as tarifas afetam o consumidor brasileiro?

As tarifas podem encarecer produtos importados e reduzir a competitividade das exportações, o que pode levar a demissões e a menor oferta de produtos, pressionando os preços internos.

entenda como as tarifas dos EUA afetam o preço dos produtos no Brasil veja o histórico da disputa comercial entre Brasil e EUA saiba como a OMC funciona e por que ela está paralisada