Decreto do mercado livre de energia será assinado em breve

Decreto para abertura de mercado de energia será assinado em breve, diz ministro

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, informou que o decreto que regulamenta a abertura do mercado livre de energia elétrica para consumidores de baixa tensão será assinado nos próximos dias. A norma, que alcança residências e pequenas indústrias, pode ser publicada nesta ou na próxima semana, segundo o ministro, em entrevista à CNN Money.

O que muda com o decreto do mercado livre de energia?

A assinatura do decreto é o passo seguinte à lei sancionada pelo presidente Lula em novembro de 2025. Foi essa lei que abriu a possibilidade de consumidores em tensão inferior a 2,3 kV (quilovolt) escolherem, a partir do próximo ano, o seu fornecedor de energia. Na prática, o consumidor poderá negociar condições específicas, como preço, prazo, fonte geradora e volume contratado.

A promessa central é a redução na conta de luz. Silveira voltou a estimar uma queda de 20% a 22% a partir de novembro de 2028, com a possibilidade de compra de energia diretamente dos comercializadores. O ministro explicou que esse porcentual não considera as parcelas fixas no balanço de custos para formação final da tarifa.

Quem poderá escolher o fornecedor de energia?

O cronograma define duas etapas. Até novembro de 2027, haverá a abertura para os consumidores das classes industrial e comercial na baixa tensão. Para os consumidores da classe residencial, o prazo é até novembro de 2028.

Ou seja, pequenas indústrias e comércios entram primeiro. As residências esperam mais um ano. Quem está em tensão inferior a 2,3 kV, que inclui a maior parte dos imóveis residenciais e pequenos negócios, poderá migrar quando a etapa correspondente for aberta.

Como funciona a compra de energia no mercado livre?

No novo modelo, os pequenos consumidores serão representados por comercializadores varejistas perante a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). A CCEE é a entidade que viabiliza as operações de compra e venda de energia elétrica no país.

O consumidor não negocia diretamente com a geradora. Ele contrata um comercializador varejista, que representa seus interesses na CCEE e viabiliza a compra. Essa estrutura busca dar escala e segurança para quem consome pouco.

O que é o Supridor de Última Instância (SUI)?

A lei prevê uma rede de proteção para quem ficar sem fornecedor. Na hipótese de um comercializador perder a sua habilitação ou deixar o mercado, entra a figura do Supridor de Última Instância (SUI).

Esse agente vai assumir o atendimento por um período temporário, no momento em que o consumidor poderá escolher um novo fornecedor. Na prática, sempre que um cliente ficar sem o fornecimento, ele será automaticamente alocado ao SUI da sua região.

"Esse vai ter a garantia da compensação da parcela, caso haja necessidade", disse Silveira nesta segunda-feira, sem entrar em detalhes. A fala do ministro indica que o SUI terá mecanismo de compensação, mas os critérios ainda não foram detalhados publicamente.

Redução de 20% a 22% na conta de luz: o que considerar?

A estimativa de redução de 20% a 22% na conta de luz é o número mais citado pelo ministro. Mas há uma ressalva importante: esse porcentual não considera as parcelas fixas no balanço de custos para formação final da tarifa.

Isso significa que a economia real para o consumidor pode ser menor que o percentual anunciado, dependendo de como as parcelas fixas forem compostas. A conta final de energia inclui custos de transmissão, distribuição, encargos e tributos, que não entram na estimativa do ministro.

Para o consumidor residencial, o prazo é novembro de 2028. Até lá, o governo precisa publicar o decreto, regulamentar a operação e garantir que os comercializadores varejistas estejam prontos para atender a demanda.

O que mais o governo avalia na área de energia?

Silveira também informou que o governo avalia decretos para hidrogênio verde, estocagem de carbono e combustível sustentável de aviação. Ele não entrou em detalhes sobre essas outras normas infralegais.

Esses decretos, se vierem, ampliariam o arcabouço regulatório do setor energético brasileiro. Mas, por ora, não há cronograma nem percentuais divulgados para essas medidas.

O que esperar dos próximos dias?

A assinatura do decreto pode ocorrer a qualquer momento. A publicação, segundo o ministro, pode sair nesta ou na próxima semana. O mercado acompanha o movimento, pois o decreto define as regras de operação do mercado livre para baixa tensão.

Para quem pretende migrar, o caminho começa pela escolha de um comercializador varejista habilitado na CCEE. A negociação de preço, prazo, fonte geradora e volume contratado será feita diretamente com esse agente.

A dica prática: antes de assinar qualquer contrato, compare ofertas de mais de um comercializador e verifique a reputação da empresa na CCEE. A migração não é obrigatória, e o consumidor pode permanecer no mercado regulado se preferir.

Perguntas Frequentes

Quando o decreto do mercado livre de energia será assinado?

O ministro Alexandre Silveira informou que a assinatura ocorrerá nos próximos dias, com possível publicação nesta ou na próxima semana. A data exata não foi divulgada.

Quem pode migrar para o mercado livre de energia?

Consumidores em tensão inferior a 2,3 kV, incluindo residências e pequenas indústrias, poderão escolher seu fornecedor. A abertura para indústria e comércio ocorre até novembro de 2027; para residências, até novembro de 2028.

Quanto posso economizar na conta de luz?

O ministro estima redução de 20% a 22% a partir de novembro de 2028, sem considerar parcelas fixas. A economia real pode variar conforme a composição da tarifa.

O que é o Supridor de Última Instância?

É o agente que assume o fornecimento temporariamente se um comercializador perder a habilitação ou deixar o mercado. O consumidor é alocado automaticamente ao SUI da sua região.

Preciso migrar para o mercado livre?

Não. A migração é opcional. O consumidor pode permanecer no mercado regulado, mas quem migrar poderá negociar preço, prazo, fonte geradora e volume contratado.

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