Desembargador federal deixa ações da Lava Jato após punição do CNJ

Desembargador federal abandona ações da Lava Jato após punição do CNJ

O desembargador federal Loraci Flores de Lima renunciou às ações da antiga Operação Lava Jato sob sua relatoria no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4). A decisão foi comunicada à Corte por um despacho de cinco linhas. O movimento ocorre depois de ele ser punido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por supostamente ignorar uma determinação do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), de paralisar processos criminais da operação. Loraci alega "incompatibilidade" para continuar exercendo sua função jurisdicional nas ações.

A punição aplicada foi uma suspensão de 60 dias, considerada na prática já cumprida porque ele ficou afastado por 72 dias, de forma liminar, durante o Processo Administrativo Disciplinar. Loraci negou o descumprimento de ordem de Toffoli.

O que diz a defesa e a base legal

Loraci abdicou do acervo da Lava Jato a partir da "compreensão firmada pelo CNJ". A decisão atende, segundo ele, o disposto no artigo 122 do Código de Processo Penal, norma que impõe ao magistrado afastamento espontâneo da causa em que haja impedimento ou incompatibilidade, sob pena de as partes contestarem sua permanência nos autos.

As ações que estavam sob a tutela do desembargador tiveram origem na 13.ª Vara Criminal Federal de Curitiba, base da Lava Jato. Recursos e apelações contra sentenças e decisões da vara chegaram ao TRF-4, sediado em Porto Alegre e com jurisdição também no Paraná. O tribunal ficou conhecido como o Tribunal da Lava Jato.

Punição também atingiu outro desembargador

A decisão do CNJ atingiu também um colega de Loraci, o desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores, do TRF-4, igualmente acusado de ignorar determinação de Toffoli. Nos autos do Processo Administrativo Disciplinar, seus advogados negaram "descumprimento deliberado de decisões". Segundo eles, a decisão foi tomada de forma colegiada e fundamentada.

Por decisão unânime, o CNJ aplicou a pena de disponibilidade por 60 dias aos dois desembargadores. Os conselheiros concluíram que ambos descumpriram ordem expressa de Toffoli para suspender ações penais relacionadas à Lava Jato. Nos últimos anos, o ministro do STF tem proferido liminares para anular ou suspender efeitos de provas, delações e atos judiciais da investigação, com base no entendimento de que houve parcialidade e conluio entre o então juiz Sérgio Moro, hoje senador, e procuradores do Ministério Público Federal.

Origem do caso no CNJ

O caso analisado pelo CNJ teve origem em uma decisão da 8.ª Turma do TRF-4 sobre a atuação do então juiz da 13.ª Vara Federal de Curitiba Eduardo Appio, sucessor de Moro. Em setembro de 2023, os desembargadores declararam a suspeição de Appio em um processo, ampliaram o entendimento a todas as ações da operação conduzidas por ele e anularam os atos praticados.

Ao definir a punição, o conselheiro relator Rodrigo Badaró afirmou que "não há prova conclusiva de incompatibilidade permanente com a magistratura" e aplicou a sanção de disponibilidade por 60 dias. Como ambos já haviam ficado fora da Corte por 72 dias, a punição foi dada como integralmente cumprida.

Perguntas Frequentes

Por que o desembargador Loraci deixou as ações da Lava Jato?

Ele renunciou após ser punido pelo CNJ por supostamente ignorar ordem de Toffoli. Loraci alega incompatibilidade e citou o artigo 122 do CPP.

Qual foi a punição aplicada pelo CNJ?

A pena foi de disponibilidade por 60 dias, considerada cumprida porque ambos ficaram afastados por 72 dias.

Quem mais foi punido no caso?

O desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores, também do TRF-4, recebeu a mesma sanção.

O que muda com a renúncia?

As ações da Lava Jato sob relatoria de Loraci serão redistribuídas no TRF-4, que segue com jurisdição sobre os processos originários da 13.ª Vara de Curitiba.