Flávio Bolsonaro propõe que Pix não se conecte a sistemas não ocidentais

Flávio Bolsonaro propõe que Pix não se conecte a sistemas não ocidentais

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou projeto de lei que proíbe o Pix de se conectar a sistemas de pagamento não ocidentais. A proposta, protocolada em 15 de maio de 2026 no Senado, visa impedir a integração do sistema brasileiro com plataformas como o chinês CIPS (Cross-Border Interbank Payment System). Para o autor, a medida protege a soberania nacional contra riscos de ingerência externa. Críticos apontam risco de isolamento financeiro do Brasil em um mercado globalizado.

A resposta direta: o PL 1.234/2026, de autoria de Flávio Bolsonaro, propõe alteração na Lei 12.865/2013, que regula os arranjos de pagamento no Brasil. O texto veda que o Banco Central autorize conexões do Pix a sistemas de compensação ou liquidação controlados por governos não ocidentais. A proposta tramita em caráter ordinário e ainda aguarda designação de relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

A proposta em detalhes

O projeto de lei altera a Lei 12.865/2013 para incluir o artigo 6º-A, que determina: "Fica vedado ao Banco Central do Brasil autorizar a conexão do arranjo de pagamento instantâneo Pix a sistemas de compensação ou liquidação situados ou controlados por países não ocidentais". A definição de "não ocidentais" abrange, segundo a justificativa, países que não integram a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) ou que possuam sistemas financeiros com "ingerência estatal incompatível com os princípios democráticos".

A justificativa do senador cita riscos de lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo como motivos para a restrição. Flávio Bolsonaro argumenta que sistemas como o chinês CIPS e o russo SPFS poderiam ser usados para burlar sanções internacionais ou rastrear transações de cidadãos brasileiros. O texto também menciona a necessidade de alinhamento com os padrões do GAFI (Grupo de Ação Financeira), do qual o Brasil é membro.

Contexto: Pix e conexões internacionais

Atualmente, o Pix não possui conexão direta com sistemas internacionais. O Banco Central vem estudando a interoperabilidade com sistemas de pagamento de outros países, como o indiano UPI e o europeu TIPS. Em 2025, o BC iniciou testes para conectar o Pix ao sistema de pagamentos do Uruguai, mas o projeto ainda não foi concluído.

A proposta de Flávio Bolsonaro surge em um momento de debate global sobre a desdolarização e a criação de sistemas alternativos ao SWIFT. A China, por exemplo, promove o CIPS como alternativa ao sistema de mensagens financeiras controlado pelo Ocidente. O Brasil, como membro do BRICS, participa de discussões sobre uma moeda comum para o bloco, mas o BC brasileiro mantém posição cautelosa.

Impactos e críticas

Especialistas em direito financeiro apontam que a proposta pode conflitar com acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário. O país integra a OMC e mantém tratados de cooperação financeira com China e Rússia. Para o professor de direito internacional da USP, Carlos Alberto de Oliveira, "a medida pode ser vista como discriminatória e gerar retaliações comerciais".

O Banco Central não se manifestou oficialmente sobre o projeto. Em nota técnica de 2024, a autarquia afirmou que "a interoperabilidade internacional do Pix deve ser avaliada caso a caso, considerando riscos de lavagem de dinheiro e segurança cibernética". A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) informou que acompanha a tramitação e que "qualquer restrição deve ser equilibrada com a necessidade de integração financeira global".

Tramitação no Senado

O PL 1.234/2026 foi protocolado em 15 de maio de 2026 e aguarda despacho para as comissões temáticas. Deve passar pela CAE e pela Comissão de Relações Exteriores (CRE) antes de ir a plenário. O relator ainda não foi designado. Para ser aprovado, precisa de maioria simples no Senado e, em seguida, na Câmara dos Deputados. O governo federal ainda não sinalizou posição.

Perguntas Frequentes

Flávio Bolsonaro propõe que o Pix não se conecte a sistemas não ocidentais? Qual o objetivo?

Sim. O projeto de lei proíbe o Pix de se conectar a sistemas de pagamento de países não ocidentais, como China e Rússia. O objetivo declarado é proteger a soberania nacional e evitar riscos de lavagem de dinheiro.

O que são sistemas de pagamento não ocidentais?

São plataformas de compensação e liquidação financeira controladas por governos ou entidades de países que não integram a OCDE. Exemplos incluem o chinês CIPS e o russo SPFS.

A proposta pode afetar o uso do Pix no dia a dia?

Não. A restrição se aplica apenas a conexões internacionais do sistema. O uso doméstico do Pix não seria alterado.

O que diz o Banco Central sobre a proposta?

O BC ainda não se manifestou oficialmente. Em notas anteriores, a autarquia defendeu a avaliação caso a caso de conexões internacionais.

Qual a chance de aprovação do projeto?

O projeto está em fase inicial de tramitação. A aprovação depende de negociação política e da posição do governo federal, que ainda não foi definida.