Flávio prepara regra fiscal com aperto maior de gastos

Flávio prepara regra fiscal com aperto maior de gastos em caso de dívida alta

A equipe de campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) prepara um novo conjunto de regras fiscais para ser proposto em caso de vitória nas eleições. O desenho cria um pilar adicional de controle de gastos: as despesas seriam limitadas de maneira mais severa se a dívida pública estiver em nível considerado alto, disseram à Reuters duas fontes com conhecimento do assunto.

Em termos práticos, a nova regra poderia levar a um congelamento das despesas federais em termos reais já no próximo governo, a depender do desenho final da proposta. O modelo em estudo prevê que o crescimento das despesas federais será sempre menor que a alta das receitas, premissa que já vigora no arcabouço atual, mas em percentuais variáveis. Quanto maior o nível da dívida pública, menor será o crescimento autorizado para o gasto.

O que muda com a nova regra fiscal de Flávio

O novo sistema substituiria o atual arcabouço fiscal e tem sido discutido por membros da equipe do senador em reuniões fechadas com representantes do mercado financeiro. A proposta seria encaminhada por meio de uma Procuradoria de Emenda à Constituição (PEC) ainda durante eventual transição de governo, no fim deste ano.

Os parâmetros exatos da regra fiscal ainda estão em elaboração, disseram as fontes. Uma delas citou como exemplo um possível cenário no qual o crescimento real dos gastos federais será zero se a dívida bruta do governo estiver acima de 80% do Produto Interno Bruto (PIB).

No mesmo cenário, ainda sem definição final, se a dívida pública estiver entre 75% e 80% do PIB, as despesas poderiam crescer anualmente a um ritmo de 50% da evolução das receitas. Em um ambiente mais favorável, com a dívida pública abaixo de 75% do PIB, o crescimento do gasto poderia representar 70% da expansão da arrecadação.

Cenários de crescimento de gastos conforme a dívida

| Nível da dívida bruta (% do PIB) | Crescimento real autorizado dos gastos | |---|---| | Acima de 80% | Zero (congelamento real) | | Entre 75% e 80% | 50% da evolução das receitas | | Abaixo de 75% | 70% da expansão da arrecadação |

O sistema também traria um teto de gastos e metas de resultado primário a serem cumpridas, mecanismos já existentes hoje, mas os patamares ainda estão em discussão.

Situação atual da dívida pública e o impacto do aperto

A dívida bruta do governo está atualmente em 81,9% do PIB e o Tesouro Nacional projeta que o indicador seguirá em alta até 2029. Isso levaria ao congelamento em termos reais dos gastos federais em caso de vitória do senador nas eleições presidenciais de outubro e implementação da nova regra, caso ela não impacte a trajetória da dívida já nos primeiros anos.

Em vigor desde 2023, o arcabouço fiscal do governo Lula tem um teto de crescimento real dos gastos de 2,5% por ano, além de limitar essa expansão a 70% da alta das receitas. A norma prevê redução desse patamar a 50% em caso de descumprimento da meta fiscal, mas o dispositivo não foi ativado até o momento porque os alvos têm sido cumpridos, com uso de margem de tolerância e exceções.

Não há na regra atual nenhuma vinculação ou gatilho relacionado ao patamar da dívida pública. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem sido cobrado a apresentar sinais mais fortes de compromisso fiscal, e membros de sua equipe já declararam que está em estudo um possível aperto em parâmetros do arcabouço caso o petista seja reeleito.

Críticas da campanha ao arcabouço atual

O atual conjunto de normas fiscais é tratado pela campanha de Flávio Bolsonaro como disfuncional e incapaz de sinalizar uma estabilização da dívida pública, que cresceu dez pontos percentuais desde o início do mandato de Lula.

A campanha do senador tem falado publicamente sobre a necessidade de adoção de medidas que cortem privilégios no setor público, reduzam penduricalhos de servidores e diminuam custos administrativos da máquina pública, mas sem apresentação, até o momento, de medidas e reformas concretas a serem propostas.

Procurada, a campanha de Flávio Bolsonaro disse que "o programa de governo será apresentado dentro do prazo previsto pela legislação eleitoral e trará detalhes das propostas, inclusive na área econômica". "As propostas têm como objetivo organizar as contas públicas com responsabilidade fiscal, levar mais eficiência ao Estado e garantir mais recursos para melhorar a economia do país e a vida das pessoas", informou.

Gatilhos automáticos e ajuste de 1,5% do PIB

Segundo as duas fontes, a nova regra trará uma série de gatilhos de controle automático de despesas que tornarão o ajuste mais eficaz em caso de descumprimento dos limites de gastos ou da meta fiscal.

Em paralelo ao novo arcabouço, a equipe de Flávio também prepara um cardápio de medidas com cortes de despesas e revisão de benefícios fiscais. O objetivo, de acordo com uma das fontes, é promover um ajuste de 1,5% do PIB, provocando um choque de confiança no mercado que, segundo ela, reduziria os juros futuros no país e ampliaria o ganho fiscal indireto.

Essa fonte destacou, em outra frente, que a campanha do senador trata como essencial uma nova governança fiscal, a ser incluída na PEC, com definição clara de papéis dos três Poderes na elaboração e execução do Orçamento.

A avaliação é que atualmente a responsabilidade recai apenas sobre o Executivo, que fica de mãos atadas e precisa aceitar gastos impostos pelo Legislativo e o Judiciário, mesmo que estejam em desacordo com regras fiscais, ressaltou.

O que falta definir na proposta

Os patamares exatos dos gatilhos, o teto de gastos e as metas de resultado primário ainda estão em discussão. A campanha não apresentou, até agora, medidas concretas de corte de privilégios, penduricalhos de servidores ou redução de custos administrativos, embora fale publicamente sobre esses pontos.

A leitura fria dos dados indica que, se aprovada como está sendo desenhada, a regra teria efeito imediato sobre o orçamento, dado o nível atual da dívida. Mas o impacto real dependerá do desenho final, que só será conhecido após a apresentação do programa de governo, dentro do prazo previsto pela legislação eleitoral.

Para quem acompanha o debate fiscal, a novidade está no mecanismo: pela primeira vez, uma proposta vincula o crescimento do gasto ao patamar da dívida pública, e não apenas ao resultado primário. Isso muda a lógica do ajuste, que passa a ser automático e anticíclico, ao menos no papel.

O juro alto chega no seu financiamento assim: quanto maior a dívida, mais o mercado exige prêmio de risco, e isso encarece o crédito para famílias e empresas. Uma regra que sinalize controle pode, na visão da campanha, reduzir esse prêmio já nos primeiros meses de governo.

Perguntas Frequentes

Quando a nova regra fiscal seria enviada ao Congresso?

A proposta seria encaminhada por meio de uma PEC ainda durante eventual transição de governo, no fim deste ano, segundo fontes da campanha de Flávio Bolsonaro.

O que acontece com os gastos se a dívida passar de 80% do PIB?

Em um cenário em estudo, o crescimento real dos gastos federais seria zero, ou seja, congelamento em termos reais das despesas.

O arcabouço fiscal atual tem gatilho por dívida alta?

Não. O arcabouço em vigor desde 2023 limita o crescimento real dos gastos a 2,5% ao ano e a 70% da alta das receitas, mas não tem nenhuma vinculação ao patamar da dívida pública.

Qual o nível atual da dívida bruta do governo?

A dívida bruta está em 81,9% do PIB, e o Tesouro Nacional projeta alta até 2029.

A campanha já apresentou medidas concretas de corte de gastos?

Até o momento, não. A campanha fala em cortar privilégios, reduzir penduricalhos e diminuir custos administrativos, mas sem detalhar reformas específicas.