Garotinho inelegível? Disputa na Justiça Eleitoral explicada

Garotinho inelegível? Entenda o que está em disputa na Justiça

A Justiça do Rio determinou o cumprimento definitivo de uma condenação por improbidade administrativa que suspende os direitos políticos de Anthony Garotinho (Republicanos) por oito anos. Mas isso não significa que ele está fora da disputa ao governo do Rio de Janeiro automaticamente. Existe uma disputa jurídica em andamento que pode definir o futuro da candidatura.

Resposta direta: O ex-governador Anthony Garotinho foi oficializado candidato ao governo do Rio pelo Republicanos, mas sua presença na disputa pode depender de uma definição da Justiça Eleitoral. A Justiça estadual determinou o cumprimento da condenação, mas a análise sobre eventual impedimento caberá ao TRE-RJ e, se a discussão avançar, ao TSE. O ponto central é a data de início da contagem dos oito anos de suspensão.

O que decidiu a Justiça do Rio

Nesta segunda-feira (10), a Justiça do Rio determinou o cumprimento definitivo de uma condenação por improbidade administrativa que inclui a suspensão dos direitos políticos do ex-governador por oito anos. O juiz Ricardo Cyfer, da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, ordenou que o TRE-RJ e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sejam comunicados sobre a decisão.

O despacho trata da execução da condenação na esfera estadual. A análise sobre eventual impedimento eleitoral caberá ao TRE-RJ e, caso a discussão avance, ao TSE. Ou seja, a decisão estadual não retira Garotinho da eleição por si só.

O principal ponto de disputa entre a defesa e a Justiça é a data a partir da qual devem ser contados os oito anos de suspensão.

O que está em jogo na Justiça Eleitoral

A questão que deverá ser examinada pela Justiça Eleitoral é se a suspensão dos direitos políticos ainda estava em vigor quando Garotinho pediu o registro para disputar o governo do Rio. Se prevalecer o entendimento defendido pelos advogados, o período de oito anos terminou antes da eleição de 2026.

Caso a Justiça Eleitoral adote outra interpretação para o início da contagem, a condenação pode afetar a candidatura.

O Republicanos confirmou Garotinho na disputa em julho. Na pesquisa Genial/Quaest divulgada na semana passada, ele aparecia com 10% das intenções de voto, o mesmo percentual de Douglas Ruas (PL). Eduardo Paes (PSD) liderava com 38%.

O caso Saúde em Movimento

O caso envolve o programa Saúde em Movimento, executado entre 2005 e 2006, durante o governo de Rosinha Garotinho. Anthony Garotinho ocupava na época a Secretaria de Estado de Governo.

A Justiça concluiu que houve irregularidades na contratação da Fundação Pró-Cefet e desvio de recursos públicos. Garotinho foi responsabilizado por sua atuação na substituição do contrato que administrava o programa. A sentença determinou ressarcimento de R$ 234,4 milhões, proibição de contratar com o poder público por cinco anos e suspensão dos direitos políticos durante oito anos.

Essa condenação já havia sido usada pela Justiça Eleitoral em 2024 para impedir Garotinho de concorrer a vereador no Rio.

O argumento da defesa

Os advogados do ex-governador sustentam que o trânsito em julgado ocorreu em 1º de agosto de 2018. Se essa data for adotada como início da contagem, a suspensão de oito anos teria terminado em 31 de julho de 2026.

A defesa argumenta que os recursos apresentados posteriormente não alteram esse marco porque foram rejeitados por intempestividade, ou seja, por terem sido protocolados fora do prazo.

"Os recursos seguintes foram inadmitidos por intempestividade, de modo que as decisões posteriores dos Tribunais Superiores possuem natureza meramente declaratória e efeitos anteriores (ex tunc)", afirmou o advogado Admar Gonzaga em nota.

Segundo a defesa, Garotinho está atualmente em "pleno gozo dos seus direitos políticos" e essa condição deverá ser reconhecida quando a Justiça Eleitoral analisar o pedido de registro.

O que aconteceu no STF

Cyfer considerou encerrada a tentativa da defesa de contestar a condenação no Supremo Tribunal Federal. O STF rejeitou um dos recursos por ter sido apresentado fora do prazo e determinou a certificação do trânsito em julgado.

Com o fim dessa etapa, o Ministério Público do Rio pediu o prosseguimento da execução da sentença, incluindo a cobrança dos valores determinados na condenação e a comunicação das sanções a órgãos públicos e eleitorais.

O que esperar daqui para frente

A decisão da Justiça estadual não equivale a uma rejeição da candidatura. O próximo passo é a análise do pedido de registro pela Justiça Eleitoral, que precisará decidir se a suspensão dos direitos políticos ainda estava em vigor no momento do pedido.

Se a defesa conseguir convencer os tribunais de que a contagem começa em 1º de agosto de 2018, o período de oito anos já teria terminado. Caso contrário, a condenação pode se tornar um obstáculo definitivo para a candidatura.

A disputa jurídica deve se arrastar até a definição final, e o desfecho pode impactar diretamente o cenário eleitoral no Rio de Janeiro.

Perguntas Frequentes

Garotinho está inelegível?

Não automaticamente. A Justiça do Rio determinou o cumprimento da condenação, mas a análise sobre eventual impedimento eleitoral caberá ao TRE-RJ e, caso a discussão avance, ao TSE.

Qual é o principal ponto de disputa na Justiça?

A data a partir da qual devem ser contados os oito anos de suspensão dos direitos políticos. A defesa sustenta que o trânsito em julgado ocorreu em 1º de agosto de 2018, o que encerraria a suspensão em 31 de julho de 2026.

A condenação já impediu Garotinho antes?

Sim. A mesma condenação foi usada pela Justiça Eleitoral em 2024 para impedir Garotinho de concorrer a vereador no Rio.

Quanto Garotinho tem nas pesquisas?

Na pesquisa Genial/Quaest divulgada na semana passada, ele aparecia com 10% das intenções de voto, o mesmo percentual de Douglas Ruas (PL). Eduardo Paes (PSD) liderava com 38%.

O que pode acontecer com a candidatura?

Se a Justiça Eleitoral adotar a interpretação da defesa, a suspensão terminou antes da eleição de 2026. Caso adote outra interpretação para o início da contagem, a condenação pode afetar a candidatura.