Mendonça: STF deve dar resposta rápida sobre reforma tributária

Mendonça: É importante que Supremo dê resposta, e logo, sobre reforma tributária

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta segunda-feira, 10, que a Corte se antecipe na interpretação da reforma tributária para evitar uma nova onda de disputas durante o período de transição. Para Mendonça, o STF deve agir para responder rapidamente a questionamentos sobre a nova sistemática, a partir de provocações da sociedade civil e de governadores.

"É importante que o Supremo dê uma resposta, e logo. Pode não ser a melhor resposta, mas seja uma resposta que valha para todo mundo. Para que as regras do jogo sejam conhecidas e aplicadas desde o início", disse ao ser questionado sobre o assunto em painel da série "Diálogos com o Judiciário", organizado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).

Por que a resposta do STF importa para o seu negócio

A declaração de Mendonça não é apenas um posicionamento institucional. Ela aponta um risco concreto para quem precisa planejar o caixa nos próximos anos. A reforma tributária mexe com a estrutura de custos de qualquer operação. Sem regras claras desde o início, o empresário fica sem saber quanto vai pagar de imposto na venda de um produto ou na prestação de um serviço.

O ministro avalia que a judicialização é inevitável na passagem do sistema antigo para o novo, ainda que a proposta seja de simplificação. "As discussões jurídicas e, mais precisamente, judiciais vão surgir", afirmou, apontando que a convivência entre regimes tende a gerar controvérsias sobre a aplicação das novas regras.

Para quem administra uma pequena ou média empresa, isso significa uma coisa: o prazo de validade das suas planilhas de custo fica curto. O que hoje é uma margem confortável pode virar prejuízo se a interpretação das novas regras mudar no meio do caminho.

O que Mendonça propõe: resposta precoce do STF

Para Mendonça, a atuação precoce do STF ajudaria a uniformizar entendimentos e reduzir inseguranças, evitando que discussões se arrastem pelas instâncias e só cheguem ao tribunal anos depois.

Na prática, a proposta é que o STF não espere anos de processos nas instâncias inferiores para definir como a nova sistemática deve ser aplicada. Em vez disso, a Corte responderia cedo, a partir de questionamentos da sociedade civil e de governadores, para que as regras do jogo sejam conhecidas desde o início.

Isso importa porque, na transição, dois sistemas vão conviver. O antigo, que você já conhece, e o novo, que ainda será detalhado. Cada dúvida sobre qual regra se aplica em cada operação é uma potencial disputa judicial. E cada disputa judicial é um custo escondido no seu fluxo de caixa.

O risco da demora: disputas que se arrastam por anos

O cenário que Mendonça quer evitar é conhecido de quem já passou por mudanças tributárias anteriores. Uma empresa recebe uma autuação fiscal baseada numa interpretação. Outra empresa, no mesmo setor, recebe tratamento diferente. Os tribunais divergem. O assunto só chega ao STF depois de anos de idas e vindas.

Nesse meio-tempo, o empresário vive com a espada da insegurança sobre a cabeça. Não sabe se deve provisionar um valor para uma eventual cobrança, não sabe se pode repassar o custo ao preço final, não sabe se o investimento planejado vai se pagar.

Uma resposta precoce do STF reduz esse período de incerteza. Mesmo que a resposta não seja a ideal para todos, ela estabelece um padrão. E padrão, no mundo dos negócios, é o que permite precificar com segurança.

O que a reforma tributária muda na prática para a PME

A reforma tributária não é um tema distante, que só interessa a grandes empresas com departamentos jurídicos robustos. Ela atinge diretamente o dia a dia de quem emite nota fiscal, calcula imposto e repassa custo ao cliente.

O desenho exato das novas regras ainda está em construção. Mas a fonte desta reportagem indica que a convivência entre o sistema antigo e o novo tende a gerar controvérsias sobre a aplicação das novas regras. Isso é o bastante para que o empresário atento comece a se preparar.

O primeiro passo é simples: acompanhar de perto as discussões, não apenas no Congresso, mas também no Judiciário. O segundo é revisar contratos de fornecimento e de venda, para verificar se há cláusulas que permitam ajustar preços caso a carga tributária mude. O terceiro é manter uma reserva de caixa para absorver eventuais diferenças de imposto no período de transição.

A posição de Mendonça: uma resposta que valha para todos

A fala de Mendonça no evento da Firjan tem um tom de pragmatismo. Ele reconhece que a resposta do STF pode não ser a melhor, mas defende que seja dada logo e que valha para todo mundo. Essa é uma posição que coloca a previsibilidade acima da perfeição técnica.

Para o pequeno e médio empresário, essa é uma boa notícia. Previsibilidade é o que permite planejar. Saber que uma determinada operação vai ser tributada de uma certa forma, ainda que não seja a forma mais vantajosa, é melhor do que não saber como será tributada.

O ministro também aponta que a judicialização é inevitável. Isso significa que, mesmo com a atuação precoce do STF, haverá disputas. Mas a diferença está no tempo de resposta. Resolver uma controvérsia em meses, em vez de anos, muda completamente o cálculo de risco de um investimento.

Como o empresário deve se preparar para a transição

A transição tributária é um processo que vai exigir atenção redobrada com os números. O caixa fala antes do balanço. Quem não acompanhar mês a mês o impacto das novas regras sobre o custo dos produtos e serviços pode descobrir o prejuízo tarde demais.

Algumas medidas práticas ajudam a reduzir o risco:

• Mapear as operações mais sensíveis à mudança de regime, como vendas interestaduais e serviços com tributação diferenciada.
• Revisar a política de preços para identificar onde há margem para absorver eventuais aumentos de imposto.
• Manter contato próximo com o contador, que deve estar atualizado sobre as discussões no STF e no Congresso.
• Acompanhar os julgamentos relevantes no STF, mesmo que ainda não haja decisão final.

Nenhuma dessas medidas elimina o risco, mas todas reduzem a surpresa. E surpresa, em matéria de imposto, quase sempre significa prejuízo.

O papel do STF na redução da insegurança jurídica

A declaração de Mendonça reforça um ponto que costuma ser subestimado: o papel do Judiciário na viabilidade dos negócios. Não basta que a lei seja aprovada. É preciso que ela seja interpretada de forma uniforme e previsível.

Quando o STF se antecipa e responde logo, ele reduz a insegurança jurídica. Isso tem efeito direto sobre o custo do crédito, sobre a disposição de investir e sobre a confiança do consumidor. Um ambiente de incerteza tributária encarece tudo, porque o risco é embutido nos preços.

Para Mendonça, a atuação precoce do STF ajudaria a uniformizar entendimentos. Essa uniformidade é o que permite que uma empresa no Rio de Janeiro e outra em São Paulo tenham a mesma interpretação da regra. Sem isso, há distorção de concorrência e dificuldade de planejamento.

O que esperar dos próximos meses

A fala do ministro indica que o STF está atento ao tema e disposto a atuar. A provocação pode vir da sociedade civil ou de governadores. O importante é que as regras do jogo sejam conhecidas e aplicadas desde o início.

Para o empresário, o recado é claro: a reforma tributária vai mexer com o seu negócio, e o Judiciário vai ter um papel central em definir como. Quem se antecipar, revisando processos e acompanhando as discussões, estará em posição melhor do que quem esperar a poeira baixar.

A transição entre sistemas antigo e novo é um terreno fértil para controvérsias. Mas com uma resposta rápida do STF, o período de incerteza pode ser mais curto. E tempo, no caixa de uma PME, é recurso escasso.

Perguntas Frequentes

O que Mendonça disse sobre a reforma tributária?

O ministro André Mendonça defendeu que o STF responda rapidamente a questionamentos sobre a reforma tributária, para que as regras sejam conhecidas desde o início e evitem disputas na transição.

Por que a resposta do STF é importante para as empresas?

Uma resposta precoce uniformiza entendimentos e reduz inseguranças, permitindo que empresas planejem custos e preços com mais previsibilidade durante a transição.

Quando o STF deve se manifestar?

Mendonça defendeu que a resposta seja dada logo, a partir de provocações da sociedade civil e de governadores, sem esperar anos de disputas nas instâncias inferiores.

O que é a judicialização da reforma tributária?

É o processo de disputas judiciais sobre a aplicação das novas regras durante a convivência entre o sistema antigo e o novo, que Mendonça considera inevitável.