Mendonça nega remoção de vídeo de Flávio inspirado em Top Gun e gerado por IA

Mendonça nega remoção de vídeo de Flávio Bolsonaro inspirado em Top Gun e gerado por IA

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou nesta terça-feira (4) pedido de liminar para retirar do ar um vídeo de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) gerado por Inteligência Artificial. A peça copia o estilo do filme "Top Gun" e mostra o candidato à Presidência como piloto de avião caça.

O que diz a decisão de Mendonça sobre o vídeo com IA?

Na decisão, Mendonça afirma que a Justiça Eleitoral deve ter mínima interferência no debate público, sobretudo em manifestações políticas contra agentes públicos e partidos. Para o ministro, a crítica política, "ainda que ácida, contundente, incômoda ou desagradável", integra o debate democrático.

O ministro também argumenta que o uso de IA não torna o conteúdo ilícito por si só. Ele observa que o vídeo indica ter sido produzido por Inteligência Artificial, conforme exige resolução do TSE.

Quem entrou com a ação no TSE contra Flávio Bolsonaro?

A Federação Brasil da Esperança (Fé Brasil), agrupamento formado por PT, PV e PCdoB, ajuizou a representação no TSE no dia 18 de junho. A coligação pedia a remoção imediata do vídeo das redes sociais e uma multa de R$ 30 mil.

Como é o vídeo de Flávio Bolsonaro inspirado em Top Gun?

A peça publicitária mostra Flávio, ao lado de Jair Bolsonaro, pilotando um avião militar pintado com a bandeira e cores do Brasil, sobrevoando o mar. Os "pilotos" avistam embarcações identificadas como "PCC" e "CV", as organizações criminosas Primeiro Comando da Capital e Comando Vermelho. O dublê virtual de Flávio deixa o cockpit para usar uma metralhadora e destruir os barcos.

Após troca de tiros e explosões, uma embarcação identificada como "PT" aparece fugindo da mira. A trilha sonora é "Danger Zone", de Kenny Loggins, símbolo do filme "Top Gun - Ases Indomáveis", de 1986.

Quais foram os argumentos da Fé Brasil na representação?

Os advogados da Fé Brasil argumentam que a ilicitude do vídeo se consolida quando a lancha "petista" aparece com a mesma estética visual e cores das facções criminosas. Eles classificam o conteúdo como um "ilícito ataque à honra do Partido dos Trabalhadores" e de "vinculação falsa, maliciosa e dolosa" às duas maiores organizações criminosas do País.

"Trata-se, portanto, de caso patente de propaganda eleitoral negativa, pautada não pela crítica política ácida ou pelo dissenso ideológico, mas pela difamação rasteira", afirma o documento que embasou a ação.

Para os advogados, o conteúdo configura propaganda eleitoral antecipada em dupla vertente: negativa, ao atacar a imagem do PT, e positiva, ao construir para Flávio Bolsonaro uma imagem heroica de combate à criminalidade.

O que diz a campanha de Flávio Bolsonaro sobre a ação?

Em nota, a campanha de Flávio Bolsonaro classificou a ação como tentativa de "censura" e defendeu o vídeo dizendo que "incomoda quem não se importa com a segurança pública nacional". A publicação do vídeo anunciava o plano "Brasil sem Medo", que reúne propostas de Flávio para a área de segurança pública.

Por que Mendonça entendeu que o vídeo não deve ser removido?

O ministro sustenta que o vídeo não atribui ao PT fato criminoso específico, nem vínculo orgânico, financiamento ou participação em atividades das facções citadas. Para Mendonça, a narrativa ficcional e a estética de animação por IA enfraquecem a tese de que o eleitor médio seria levado a crer em uma relação concreta entre o partido e o crime organizado.

Ele também considera que a aproximação visual entre o PT e as organizações criminosas se insere no campo da linguagem hiperbólica, sem imputação factual determinada.

"A Justiça Eleitoral deve coibir a divulgação de fatos sabidamente inverídicos e de imputações desinformativas graves. Entretanto, não lhe cabe, em sede cautelar, interditar o debate político sobre a eficiência, os efeitos ou as consequências de políticas públicas de segurança defendidas por partidos ou agentes públicos", afirma a decisão.

Perguntas Frequentes

O vídeo de Flávio Bolsonaro foi removido?

Não. O ministro André Mendonça, do TSE, negou o pedido de liminar para retirar o vídeo do ar.

Quem pediu a remoção do vídeo?

A Federação Brasil da Esperança (Fé Brasil), formada por PT, PV e PCdoB, ajuizou a ação no TSE.

Qual era a multa pedida na ação?

A coligação pedia uma multa de R$ 30 mil contra o senador Flávio Bolsonaro.

O uso de IA torna o vídeo ilegal?

Segundo a decisão de Mendonça, não. O ministro entendeu que o uso de IA não torna o conteúdo ilícito por si só, desde que indicado como tal.