Mendonça: decisão monocrática não deveria existir em mundo ideal
O ministro André Mendonça, do STF, disse que em um mundo ideal não haveria decisões monocráticas. Mas o volume de processos torna o instrumento necessário. Entenda a posição dele.
Mendonça: Num mundo ideal não deveria existir decisão monocrática no Tribunal
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira, 5, que, em um cenário ideal, não deveriam existir decisões monocráticas na Corte. Segundo ele, porém, o elevado volume de processos torna esse instrumento necessário para o funcionamento do tribunal.
O que Mendonça disse sobre decisões monocráticas
"Num mundo ideal não deveria haver decisões monocráticas, mas nós não vivemos num mundo ideal", afirmou durante evento do setor de infraestrutura. A fala resume a posição do ministro: a prática existe, mas não é o ideal.
Mendonça explicou que, como relator, profere entre 170 e 220 decisões por semana, além de participar dos julgamentos colegiados. Na avaliação do ministro, sem as decisões individuais o STF não conseguiria dar vazão ao volume de processos que chegam à Corte.
Essa declaração ocorre em um contexto em que a Corte analisa se certa proibição contraria o princípio da livre iniciativa e as liberdades fundamentais previstas na Constituição Federal de 1988.
Por que o volume de processos justifica as decisões individuais
O número de processos que chegam ao STF é alto. Para dar conta, os relatores precisam decidir sozinhos em muitos casos. Mendonça citou sua própria rotina: entre 170 e 220 decisões por semana, um volume que torna inviável levar tudo ao plenário imediatamente.
Sem essas decisões individuais, o tribunal não conseguiria processar tudo. É uma questão prática, não ideológica. O ministro reconhece o problema, mas aponta a necessidade como justificativa.
A defesa do colegiado e da previsibilidade
Apesar de reconhecer a necessidade, Mendonça defendeu que as decisões monocráticas sejam submetidas ao colegiado no menor prazo possível. Ele também disse que os ministros devem observar a jurisprudência consolidada do tribunal ao proferi-las.
O objetivo, segundo ele, é reduzir a possibilidade de divergências e aumentar a previsibilidade das decisões judiciais. Isso importa para a sociedade e, principalmente, para os agentes econômicos, que precisam de segurança para planejar.
A relação com a uniformização da jurisprudência
O ministro também avaliou que a discussão sobre decisões monocráticas está relacionada à necessidade de aperfeiçoar os mecanismos de uniformização da jurisprudência do STF. Para ele, a previsibilidade das decisões é um elemento fundamental para garantir segurança jurídica à sociedade e aos agentes econômicos.
Na prática, isso significa que o tribunal deveria buscar mais coerência entre as decisões. Quando um relator decide sozinho, há mais espaço para divergências. Quando o colegiado uniformiza o entendimento, o resultado fica mais previsível.
O que esperar daqui para frente
A discussão sobre decisões monocráticas não é nova, mas ganha contornos práticos com a fala de Mendonça. O ministro não defende o fim imediato do instrumento, mas sim um uso mais criterioso, com submissão rápida ao colegiado e respeito à jurisprudência.
Para quem acompanha o STF, o recado é claro: as decisões individuais continuarão existindo, mas com a expectativa de que sejam cada vez mais alinhadas ao que o plenário já decidiu. Isso pode reduzir surpresas e aumentar a confiança no sistema judiciário.
Se você se interessa por temas de direito e finanças, vale acompanhar os próximos desdobramentos. A forma como o STF lida com esse tema afeta a segurança jurídica do país como um todo.
Perguntas Frequentes
O que são decisões monocráticas?
São decisões tomadas por um único ministro, sem a participação do colegiado completo. No STF, elas são comuns em pedidos de liminar e em casos de jurisprudência consolidada.
Por que Mendonça defende que elas existam?
Por causa do volume de processos. Ele mesmo profere entre 170 e 220 decisões por semana como relator. Sem elas, o tribunal não daria conta do trabalho.
Qual é o ideal na visão do ministro?
Num mundo ideal, não haveria decisões monocráticas. Mas, como não vivemos nesse mundo, ele defende que elas sejam submetidas ao colegiado rapidamente e sigam a jurisprudência consolidada.
O que é segurança jurídica?
É a previsibilidade das decisões judiciais. Quando as regras são claras e estáveis, as pessoas e empresas conseguem planejar com mais confiança.
Isso afeta a economia?
Sim. Agentes econômicos dependem de previsibilidade para investir. Decisões divergentes geram insegurança e podem afastar investimentos.