MPT processa Uber em R$ 321 mi por taxa a motoristas

O Ministério Público do Trabalho ajuizou ação civil pública contra a Uber para suspender o programa Passe para Motoristas, que cobra taxa para que motoristas aceitem corridas pelo aplicativo. O órgão pede a devolução imediata de todo o valor já pago pelos usuários da modalidade e R$ 321 milhões em indenização por dano moral coletivo.

Lançado em 25 de maio deste ano em 12 cidades brasileiras, o Passe é uma taxa de assinatura para rodar pelo aplicativo. Há modalidade por tempo, com validade de 24 ou 72 horas, ou por ganhos, quando o motorista paga para trabalhar sem taxa de serviço até atingir um teto de faturamento.

Para o MPT, o programa inverte a lógica de risco do negócio: o motorista paga para ter acesso às corridas, sem garantia de volume mínimo. O procurador Luiz Antonio Fernandes, que assina a peça, afirma que o mecanismo cria "estrutura objetiva de endividamento permanente", com retenção automática de remunerações futuras. Ele também cita que valores podem superar R$ 1 mil por mês.

O MPT pede ainda acesso ao código-fonte do algoritmo da Uber para esclarecer transparência de valores, critérios de distribuição de corridas e precificação dinâmica. A análise da ação foi interrompida na semana passada.

O que muda para o motorista

Se a Justiça acolher o pedido, o Passe pode ser suspenso e valores pagos devolvidos. O caso também pode afetar a forma como plataformas cobram por acesso ao trabalho. direitos de motoristas de aplicativo

Próximos passos

A ação tramita na Justiça do Trabalho. A Uber ainda não se manifestou publicamente sobre o mérito. Motoristas que aderiram ao Passe devem acompanhar desdobramentos e guardar comprovantes de pagamento. como reclamar na Justiça do Trabalho