Processo contra Erika Hilton avança 10 a 5 no Conselho de Ética

Processo contra Erika Hilton avança por 10 votos a 5 no Conselho de Ética da Câmara

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou, por 10 votos a 5, a admissibilidade da representação que pede a cassação da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). A sessão desta terça-feira, 11, não avaliou mérito nem definiu eventual punição, e o processo segue em análise. A parlamentar não compareceu à reunião.

O que muda com essa decisão? Na prática, o processo não foi arquivado, como pedia a defesa. Ele agora segue tramitando no colegiado, ainda sem previsão de desfecho ou de sanção.

O que diz a representação do partido Missão

O partido Missão acionou o colegiado contra Erika em 11 de março, data em que a deputada se elegeu presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara. A representação se baseia em uma publicação no X, na qual a parlamentar fez um trocadilho com os termos "cisgênero", que descreve quem se identifica com o sexo biológico, e "imbecis".

Na publicação, Erika escreveu: "Por isso, hoje ocupei com honra, alegria e um sabor muito especial de vitória a presidência da Comissão da Mulher (uma vitória construída enfrentando e derrotando o centrão e a extrema direita). E não estou nem um pouco preocupada se o esgoto da sociedade não gostou. A opinião de transfóbicos e imbeCIS é a última coisa que me importa".

Para o Missão, a analogia foi um "ato de escárnio" e de ataque às mulheres, com natureza discriminatória. O relator, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-SP), pediu o prosseguimento do processo no Conselho de Ética, sem antecipar a possível punição.

O argumento do relator

A representação anota: "O uso do termo 'imbeCIS', com a deliberada e maliciosa capitalização das letras 'CIS', é um ato de escárnio que não deixa margem para dúvidas: trata-se de um ataque direto e intencional às mulheres cisgênero de forma coletiva, ou seja, àquelas cuja identidade de gênero corresponde ao sexo biológico".

O relator não antecipou qual punição poderia ser aplicada, mas o pedido original é de cassação do mandato.

A defesa de Erika Hilton

A defesa da presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara, realizada pela deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), pediu o arquivamento da representação, assim como parlamentares do PSOL, e negou a quebra de decoro parlamentar. Mas a tentativa de enterrar o processo fracassou.

Ao rebater as acusações, a defesa criticou o fato de a representação se basear apenas em uma publicação no X.

"'Cis' é a sigla de 'cisgênero', categoria que não tem gênero: inclui homens e mulheres. Se o termo 'imbeCIS' se refere a alguma coisa, refere-se a pessoas cisgênero intolerantes, categoria que inclui, entre outros, os próprios subscritores da Representação. A expressão 'mulheres' não aparece em lugar nenhum do tuíte; trata-se de um acréscimo artificial da acusação, sem qualquer base no texto, demonstrando que a parlamentar agiu nos limites da liberdade de expressão ao repelir a discriminação", disse.

A polêmica sobre "Podem espernear. Podem latir"

A sigla também criticou a escolha de Erika pelas frases "Podem espernear. Podem latir" na publicação, avaliando-a como misógina. "A expressão 'latir', no contexto de uma crítica feita por mulheres, é um artifício retórico que, de forma inequívoca, as associa à figura de 'cadelas', rebaixando-as a uma condição animal e desumanizada."

A defesa contra-argumentou que a frase se refere a pessoas que tentam apagar as pessoas transgênero, não as mulheres.

"A frase 'Podem espernear. Podem latir.' vem logo depois de 'não o ódio, não o ranço, não a raiva dos que tentam nos apagar' e logo antes de 'Eu sou a presidenta da Comissão da Mulher'. O sujeito gramatical e político da frase são 'os que tentam apagar' as pessoas trans, ou seja, aqueles que se opunham à eleição da Deputada por ela ser quem é, e não as 'mulheres' como categoria social", destacou.

O que aconteceu na sessão

A sessão começou com uma hora de atraso. O Conselho de Ética também previa a apreciação de representações contra os deputados Paulo Bilynskyj (PL-SP) e Rogério Correia (PT-MG), mas encerrou antes de analisá-las. Ou seja, esses casos ficaram para outra ocasião.

E agora, o que esperar?

Com a admissibilidade aprovada, o processo contra Erika Hilton segue no Conselho de Ética. Ainda não há data para análise de mérito, nem definição sobre eventual punição. A parlamentar não compareceu à reunião desta terça-feira, o que não impediu o avanço do caso.

Para quem acompanha o noticiário político, a leitura é clara: a decisão desta terça-feira não encerra o caso, mas também não condena a deputada. O caminho ainda é longo e passa por novas sessões do colegiado. entenda como funciona o Conselho de Ética da Câmara

Perguntas Frequentes

O que significa a aprovação da admissibilidade?

Significa que o Conselho de Ética aceitou analisar a representação contra Erika Hilton. Não houve julgamento de mérito nem definição de punição.

Qual foi o placar da votação?

Foram 10 votos a favor do prosseguimento e 5 contra, na sessão desta terça-feira, 11.

Qual é a base da representação?

Uma publicação no X em que Erika Hilton usou o termo "imbeCIS" em um trocadilho com "imbecis" e "cisgênero". O partido Missão considera um ataque às mulheres cisgênero.

Erika Hilton pode ser cassada?

O pedido original é de cassação, mas a decisão final ainda não foi tomada. O processo segue em análise no Conselho de Ética.

A deputada compareceu à sessão?

Não. Erika Hilton não compareceu à reunião desta terça-feira.

Quem apresentou a defesa?

A deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP) fez a defesa, pedindo o arquivamento da representação, o que não foi aceito pelo colegiado.