Acima do teto: 86,3% dos juízes em 2025, aponta estudo

Quase 9 em cada 10 juízes receberam acima do teto em 2025, aponta estudo

A regra que limita o salário do funcionalismo público a R$ 46,3 mil mensais, equivalente ao rendimento de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), foi descumprida pela ampla maioria dos magistrados brasileiros no ano passado. Levantamento elaborado para a ONG Republica.org e divulgado pelo g1 mostra que 86,3% dos juízes analisados receberam acima do teto constitucional em 2025. A pergunta que fica é: quem paga a conta dessa diferença?

86,3% dos juízes receberam acima do teto em 2025. O STF suspendeu os pagamentos irregulares e mandou devolver os valores. Veja os números do estudo.

O que diz o estudo sobre os pagamentos acima do teto

O levantamento foi produzido por Sérgio Guedes-Reis, pesquisador e auditor de finanças da Controladoria-Geral da União (CGU), a partir de informações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A amostra incluiu 25,9 mil magistrados e pensionistas, que receberam, em média, R$ 1,085 milhão ao longo de 2025, cerca de R$ 90,4 mil por mês. O teto do funcionalismo era de R$ 46,3 mil mensais.

Quando o cálculo considera apenas os 22.078 magistrados com pagamentos registrados em todos os meses do ano, a remuneração média sobe para R$ 1,148 milhão anual, aproximadamente R$ 95,7 mil por mês. Ou seja, mais que o dobro do limite constitucional.

STF suspende pagamentos irregulares

Nesta quarta-feira (12), a Primeira Turma do STF determinou a suspensão dos pagamentos acima do teto a magistrados de Tribunais de Justiça de sete unidades da federação. Os tribunais têm 72 horas para identificar os magistrados que receberam verbas fora dos parâmetros fixados pela Corte. Os valores pagos além do limite deverão ser devolvidos.

A decisão não se limita a interromper os repasses irregulares. Ela exige que cada tribunal faça o levantamento nominal dos beneficiados, o que abre caminho para a devolução dos recursos aos cofres públicos.

Quanto somaram os valores acima do teto em 2025

A nota técnica estima que os pagamentos acima do limite constitucional somaram R$ 12,63 bilhões em 2025. Esse montante representa um custo direto para o orçamento público, pago com recursos que poderiam ser destinados a outras políticas.

O estudo também revela concentração no topo: um grupo de 637 magistrados e pensionistas recebeu mais de R$ 2 milhões no ano passado. São casos extremos, mas que ajudam a entender a média elevada.

Quais tribunais ficaram acima do teto

A situação se repetiu na maior parte dos tribunais do país. As exceções foram o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), que não apresentou dados completos de 2025. Nos demais, a mediana remuneratória ficou acima do teto.

O maior valor foi registrado no Tribunal de Justiça de São Paulo, com mediana anual de R$ 1,79 milhão, cerca de R$ 149 mil por mês. O número de São Paulo ilustra a distância entre o teto legal e a prática.

O que muda com a decisão do STF

A suspensão determinada pela Primeira Turma atinge apenas sete unidades da federação, mas o efeito prático pode se espalhar. A obrigação de identificar os magistrados em 72 horas e devolver os valores cria um precedente para os demais tribunais.

A decisão também reacende o debate sobre a efetividade do teto constitucional. Se quase 9 em cada 10 juízes receberam acima do limite em 2025, a regra não está cumprindo seu papel. A pergunta que o contribuinte faz é direta: quem vai devolver o dinheiro?

A devolução dos valores, se efetivada, pode representar um alívio para as contas públicas. Mas o caminho até lá passa pela identificação nominal de cada magistrado e pela resistência institucional que costuma acompanhar esse tipo de medida.

O custo social da remuneração acima do teto

Quando um grupo de 637 pessoas recebe mais de R$ 2 milhões por ano, enquanto a maioria dos trabalhadores brasileiros vive com salários que não chegam a R$ 3 mil mensais, a distância fica evidente. Não se trata de julgar o mérito de cada magistrado, mas de apontar que a regra existe e não está sendo cumprida.

O teto constitucional foi criado para limitar os gastos públicos com pessoal. Quando ele é ignorado, quem paga a conta é o conjunto da sociedade, que sustenta o Estado por meio de impostos. A decisão do STF é um passo para corrigir essa distorção, mas a devolução dos valores é o teste real.

Os próximos dias serão decisivos. Os tribunais têm 72 horas para apresentar a lista dos magistrados que receberam acima do teto. A partir daí, a cobrança pela devolução dos R$ 12,63 bilhões deve ganhar força.

Perguntas Frequentes

Quem produziu o estudo sobre os salários dos juízes?

O estudo foi produzido por Sérgio Guedes-Reis, pesquisador e auditor de finanças da Controladoria-Geral da União (CGU), a partir de informações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Qual o percentual de juízes que recebeu acima do teto em 2025?

86,3% dos juízes analisados receberam acima do teto constitucional em 2025, segundo o levantamento.

Quanto os juízes receberam em média em 2025?

A média anual foi de R$ 1,085 milhão para 25,9 mil magistrados e pensionistas, cerca de R$ 90,4 mil por mês.

O que o STF decidiu sobre os pagamentos acima do teto?

A Primeira Turma do STF suspendeu os pagamentos irregulares e determinou que os tribunais identifiquem os magistrados em 72 horas e devolvam os valores.

Qual o valor estimado dos pagamentos acima do teto?

A nota técnica estima que os valores pagos acima do limite somaram R$ 12,63 bilhões em 2025.

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