PEC do ajuste fiscal na transição: plano de Flávio

A representante da campanha de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência da República, a economista Daniella Marques, afirmou que, se eleito, o candidato deve apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permita o corte de gastos ainda durante o período de transição entre governos. A declaração ocorreu nesta terça-feira (25), durante o evento Movimento Brasil Competitivo, promovido em parceria com a Exame, em São Paulo.

A intenção, segundo Daniella, é enviar o texto ao Congresso logo no início da transição. Caso aprovada, a medida criaria condições para recuperar a credibilidade do país na condução das contas públicas e encaminhar o novo governo para um cenário de redução dos juros. "O candidato já fez o compromisso de encaminhar uma PEC ainda durante a transição. Ao contrário do governo atual, que abriu gastando R$ 200 bilhões. É consenso entre os economistas que precisamos colocar as contas no lugar para ocorrer uma recuperação da confiança e da credibilidade do país em uma inflexão da curva de juros", disse a economista.

Daniella, no entanto, ponderou que a alta contenção de gastos prevista na PEC ficará impraticável se não trouxer os poderes para a mesa de debates. "Existe uma série de excessos hoje na própria estrutura administrativa, mas não apenas do poder executivo", destacou. "A conta está se tornando totalmente impagável para nós contribuintes e para toda a população brasileira", concluiu.

A campanha de Flávio também pretende rever as atuais regras fiscais e criar um mecanismo específico para o controle da dívida em relação ao Produto Interno Bruto. "Esse arcabouço fiscal claramente não tem mais credibilidade e é continuamente burlado, não tem sido efetivo no controle. É fundamental criarmos um mecanismo de controle da trajetória da dívida-PIB. E, por fim, o enxugamento de pelo menos 10 ministérios e cargos comissionados, de largada", acrescentou.

A promessa de ajuste fiscal na largada do governo coloca o tema no centro do debate eleitoral. A pergunta que fica é como a PEC será recebida pelo Congresso, já que a proposta depende de negociação com diferentes poderes e grupos políticos. reforma administrativa meta fiscal 2026