STF autoriza cooperação internacional para rastrear patrimônio ligado ao Banco Master

O erro de gestão que mais afunda empresas começa antes do primeiro prejuízo: achar que patrimônio fora do país está fora do alcance da Justiça. O caso do Banco Master mostra exatamente isso.

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou um pedido da Polícia Federal (PF) para que autoridades estrangeiras ajudem a localizar bens e ativos ligados às supostas fraudes investigadas no conglomerado de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master. A autorização foi concedida com base no Tratado de Assistência Legal Mútua (MLAT), mecanismo de cooperação entre países em investigações criminais. A informação foi publicada pelo Valor Econômico.

Entre os bens que a PF pretende rastrear está um iate avaliado em cerca de R$ 500 milhões, que, segundo os investigadores, teria sido negociado por Vorcaro antes de sua primeira prisão, em novembro de 2025. Após a decisão do STF, os pedidos de cooperação passam a ser conduzidos pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, do Ministério da Justiça.

Como funciona a cooperação internacional no rastreamento de bens

O MLAT é um tratado que permite que autoridades de diferentes países troquem informações e prestem assistência em investigações criminais. No caso do Banco Master, o mecanismo foi acionado para localizar bens que possam ter sido movimentados ou ocultados fora do Brasil. A PF busca identificar patrimônio que possa estar em paraísos fiscais ou em países com sigilo bancário rígido.

A cooperação internacional não se limita a bens de alto valor, como iates. Ela pode abranger contas bancárias, imóveis, veículos, participações societárias e até criptoativos. O pedido precisa ser autorizado por um juiz ou tribunal brasileiro e, depois, encaminhado ao Ministério da Justiça, que o envia às autoridades estrangeiras.

O que a PF investiga no caso Banco Master

A investigação começou em novembro de 2025, com a Operação Compliance Zero. A PF apura um suposto esquema de emissão irregular de Certificados de Depósito Bancário (CDBs) pelo Banco Master. Segundo os investigadores, a instituição oferecia rendimentos de até 40% acima da média do mercado, levantando suspeitas de que parte dos títulos emitidos não tinha lastro suficiente em ativos.

Desde então, o Banco Central decretou a liquidação do Banco Master, Daniel Vorcaro foi preso e as investigações passaram a atingir empresários e agentes políticos apontados como possíveis envolvidos no esquema. Com a cooperação internacional, a PF busca identificar patrimônio que possa ter sido movimentado ou ocultado fora do Brasil.

O que muda com a autorização do STF

A decisão de André Mendonça permite que a PF solicite diretamente a autoridades estrangeiras informações sobre bens e ativos. Antes da autorização, os pedidos dependiam de acordos bilaterais específicos ou de cartas rogatórias, que são mais lentas. Com o MLAT, o processo é mais ágil e tem maior chance de sucesso, porque os países signatários se comprometem a cumprir os pedidos dentro de prazos determinados.

O iate de R$ 500 milhões é o alvo mais visível, mas a operação pode revelar outros bens. A PF trabalha com a hipótese de que parte do dinheiro das supostas fraudes foi transferido para contas no exterior antes da primeira prisão de Vorcaro. O rastreamento internacional pode incluir imóveis em países como Estados Unidos, Portugal e Emirados Árabes.

Impactos para empresários e investidores

Para o dono de PME, o caso tem uma lição direta: a Justiça brasileira tem mecanismos para alcançar patrimônio no exterior, mesmo sem tratados específicos. O MLAT é um dos instrumentos, mas existem outros, como acordos de cooperação com a Interpol e sistemas de compartilhamento de informações financeiras (como o Common Reporting Standard da OCDE).

Para o investidor, o caso reforça a importância de verificar a solidez das instituições financeiras antes de aplicar recursos. O Banco Master oferecia rendimentos de até 40% acima da média do mercado, o que, em retrospecto, era um sinal de alerta. O Banco Central já havia identificado irregularidades antes da liquidação.

Perguntas Frequentes

O que é o Tratado de Assistência Legal Mútua (MLAT)?

É um acordo entre países que permite a troca de informações e a prestação de assistência em investigações criminais. O Brasil tem MLATs com dezenas de países.

Quais bens podem ser rastreados com a cooperação internacional?

Contas bancárias, imóveis, veículos, iates, aeronaves, participações societárias e criptoativos. A PF pode solicitar informações sobre qualquer bem que tenha sido movimentado ou ocultado no exterior.

O que acontece com os bens localizados?

Eles podem ser bloqueados e, posteriormente, confiscados pela Justiça brasileira, se ficar comprovado que foram adquiridos com recursos de atividades ilícitas.

A cooperação internacional vale para qualquer crime?

Sim, desde que o crime esteja previsto no tratado. No caso do Banco Master, as supostas fraudes financeiras se enquadram nos crimes cobertos pelo MLAT.

Como o empresário pode se proteger de riscos semelhantes?

Mantendo a contabilidade regular, declarando bens no exterior e evitando transações com instituições financeiras que ofereçam rendimentos muito acima da média do mercado.