CMN flexibiliza uso de recursos para renegociar dívidas rurais

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou na segunda-feira (24) uma resolução que flexibiliza o uso de recursos obrigatórios pelos bancos e cooperativas de crédito para renegociar dívidas rurais. A medida, em vigor desde o fim de julho, permite quitar ou reduzir débitos contratados originalmente com outras fontes de financiamento, ampliando o alcance da renegociação especial autorizada pela Medida Provisória 1.376/2026.

Hoje, 31,5% dos depósitos à vista são destinados ao crédito rural. Antes, esses recursos só podiam ser usados para renegociar operações da mesma fonte, o que restringia a atuação das instituições. Com a mudança, fica permitido usar os recursos para liquidar ou amortizar operações de outras fontes, exceto as vinculadas aos fundos constitucionais. A regra anterior considerava saldos apurados em 22 de julho, o que, segundo o Ministério da Fazenda, dificultava a operacionalização.

A flexibilização tem limite: até 40% da exigibilidade do ano-safra. A exigibilidade é a parcela dos recursos que as instituições são obrigadas a destinar a modalidades específicas. O teto busca evitar que o refinanciamento consuma o crédito rural, preservando espaço para novos empréstimos. Os juros ficarão entre 5% e 12% ao ano, conforme as perdas comprovadas pelo produtor. A taxa varia, portanto, de acordo com a situação de cada um.

A medida também amplia a participação de instituições. Em 14 de agosto, o Ministério da Fazenda distribuiu R$ 25,8 bilhões em limites de equalização entre dez bancos. A equalização compensa a diferença entre o custo de captação e os juros cobrados. Com a nova regra, bancos sem limites também podem participar, usando até 40% das exigibilidades. O objetivo é destravar as renegociações sem esvaziar o crédito novo para o setor.

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