CMN regulamenta Fies Empreendedor e Desenrola Adimplentes: o que muda
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou novas regras para o Fies Empreendedor e o Desenrola Adimplentes. As medidas visam renegociar dívidas e estimular o empreendedorismo entre estudantes. Saiba quem pode aderir e quais os prazos.
O erro que o dono de PME comete é achar que o problema de caixa se resolve só com venda. Não resolve. O dinheiro que não entra no prazo certo quebra o fluxo. Agora, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou duas medidas que podem aliviar o bolso de quem deve e de quem quer empreender: o Fies Empreendedor e o Desenrola Adimplentes. As regras foram publicadas no Diário Oficial da União em maio de 2025 e já valem para contratos novos e renegociações.
O CMN regulamentou o Fies Empreendedor, permitindo que estudantes do Fies usem parte do saldo devedor para abrir ou capitalizar empresas. Também criou o Desenrola Adimplentes, que renegocia dívidas de até R$ 5 mil para pessoas físicas, com descontos de até 90%.
O que é o Fies Empreendedor
O Fies Empreendedor é uma linha de crédito voltada para estudantes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) que queiram empreender. Na prática, o aluno pode usar até 40% do saldo devedor do contrato de financiamento para abrir um negócio próprio ou injetar capital em uma empresa já existente, desde que o valor não ultrapasse R$ 50 mil.
Segundo o Banco Central, a taxa de juros nominal é de 6% ao ano para contratos com pagamento em até 60 meses, com carência de 12 meses. O dinheiro é liberado diretamente ao empreendedor, que deve comprovar a aplicação em até 180 dias. O CMN definiu que o empreendimento precisa ser registrado como MEI, microempresa ou empresa de pequeno porte, e o estudante deve estar com o contrato do Fies em dia.
Para o dono de PME, o dado relevante é este: o dinheiro entra no caixa como capital de giro. Não é para pagar dívida velha. É para comprar estoque, reformar o ponto, contratar um funcionário. O caixa fala antes do balanço. Se o empreendedor torrar o recurso em despesa corrente sem gerar receita, o fluxo quebra.
Quem pode solicitar
Podem aderir ao Fies Empreendedor os estudantes que estejam matriculados em curso superior presencial ou a distância, com contrato ativo e adimplente. O CMN também exige que o aluno tenha concluído pelo menos 50% da carga horária total do curso. A solicitação é feita diretamente no agente financeiro do Fies, geralmente a Caixa Econômica Federal ou o Banco do Brasil.
Como funciona o Desenrola Adimplentes
O Desenrola Adimplentes é um programa de renegociação de dívidas voltado para pessoas físicas com renda mensal de até dois salários mínimos. O CMN definiu que as dívidas elegíveis são aquelas de até R$ 5 mil, contraídas até 31 de dezembro de 2024, e que estejam com mais de 90 dias de atraso.
A taxa de desconto máxima é de 90% sobre o valor total da dívida, incluindo juros e multas (Banco Central, Resolução CMN nº 5.200, mai/2025). O parcelamento pode ser feito em até 60 meses, com juros de 1,5% ao mês. O programa cobre dívidas de cartão de crédito, cheque especial, financiamentos de veículos e empréstimos pessoais.
Para o empresário que tem dívida pessoal mista com a da empresa, a recomendação é separar os valores. O Desenrola Adimplentes não cobre dívidas de CNPJ. Se o CPF do dono está sujo, o crédito da PME fica travado. O caixa fala antes do balanço. Limpar o nome pessoal pode destravar o acesso a linhas de crédito para a empresa.
Passo a passo para aderir
- Acesse o site do Banco Central ou do Ministério da Fazenda para verificar se sua dívida está na lista elegível.
- Entre em contato com o banco ou financeira credora e solicite a renegociação.
- Apresente documentos: RG, CPF, comprovante de renda e extrato da dívida.
- Escolha o número de parcelas e o valor da entrada (se houver).
- Assine o contrato digital e aguarde a baixa no cadastro de inadimplentes.
Impactos para pequenas empresas
O CMN estima que mais de 2 milhões de pessoas físicas podem aderir ao Desenrola Adimplentes, o que pode injetar cerca de R$ 5 bilhões na economia até o final de 2026 (Banco Central, projeção, mai/2025). Esse dinheiro tende a ir para consumo e capital de giro de pequenos negócios.
Para quem empreende com o Fies Empreendedor, o CMN prevê que até 150 mil contratos sejam firmados nos primeiros 12 meses, com um volume de crédito de R$ 3 bilhões. O número não é redondo, mas o impacto no fluxo de caixa de PMEs pode ser significativo.
O erro de gestão que afunda PME é ignorar o custo do dinheiro. Se o desconto do Desenrola é de 90%, mas o parcelamento alonga a dívida, o custo efetivo total pode subir. O empresário precisa calcular o CET antes de assinar. O caixa fala antes do balanço. Se a parcela mensal comprometer mais de 30% da receita líquida, o fluxo quebra.
Perguntas Frequentes
Qual a diferença entre Fies Empreendedor e Fies tradicional?
O Fies tradicional financia a mensalidade do curso. O Fies Empreendedor permite usar parte do saldo devedor para abrir ou capitalizar uma empresa, com taxas e prazos diferentes.
Posso usar o Fies Empreendedor se já tenho um negócio?
Sim, desde que o negócio seja MEI, microempresa ou empresa de pequeno porte e o contrato do Fies esteja adimplente.
O Desenrola Adimplentes cobre dívidas do MEI?
Não. O programa é exclusivo para pessoas físicas. Dívidas de CNPJ não entram.
Preciso pagar entrada para aderir ao Desenrola?
Depende do credor. O CMN permite que a entrada seja de até 10% do valor da dívida, mas muitos bancos oferecem sem entrada.
O que acontece se eu atrasar as parcelas do Desenrola?
O contrato pode ser cancelado e a dívida volta ao valor original com juros e multas. O nome volta a ficar sujo.
Como saber se minha dívida está no programa?
Consulte o site do Banco Central ou do Ministério da Fazenda. A lista é atualizada mensalmente.