Orçamento 2027: superávit estimado em R$ 83,4 bilhões
Enviado ao Congresso, o Orçamento de 2027 estima superávit primário de R$ 83,4 bilhões, R$ 10,2 bilhões acima da meta. Sem os gastos fora do arcabouço, o superávit cai para R$ 18,6 bilhões. Entenda os gatilhos e os números.
O projeto do Orçamento de 2027, enviado nesta segunda-feira (31) ao Congresso Nacional, estima superávit primário de R$ 83,4 bilhões. O valor supera em cerca de R$ 10 bilhões a meta de resultado positivo de R$ 73,2 bilhões, equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). No entanto, ao incluir gastos fora do arcabouço fiscal, a estimativa cai para R$ 18,6 bilhões no próximo ano.
"Uma das nossas mensagens centrais é que, no próximo ano, teremos um Orçamento equilibrado", afirmou o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. O resultado primário é a diferença entre receitas e despesas sem os juros da dívida pública. O arcabouço fiscal, em vigor desde 2023, prevê margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB, permitindo superávit de 0,25% do PIB sem descumprir a meta.
A proposta prevê receitas líquidas totais de R$ 2,849 trilhões (19,27% do PIB), excluindo transferências a estados e municípios. As despesas totais somam R$ 2,83 trilhões (19,14% do PIB), mas o cálculo do resultado primário considera apenas o Governo Central (Tesouro, Previdência e Banco Central). Confrontando receitas e despesas, o superávit efetivo é de R$ 18,6 bilhões (0,13% do PIB). Ao excluir R$ 64,8 bilhões em gastos do cumprimento de meta, o superávit sobe para R$ 83,4 bilhões, R$ 10,2 bilhões acima da meta.
Gastos com precatórios, por acordo com o Supremo Tribunal Federal em 2023, ficam fora do cálculo da meta. Leis recentes também excluem despesas com saúde, educação e defesa. Moretti explicou que os gatilhos do arcabouço estão limitando o crescimento de gastos, gerando folga. O gatilho do Artigo 6 limita o aumento com servidores a 0,6% acima da inflação, economizando R$ 9 bilhões. O Artigo 14 limita gastos vinculados, como o FNDCT, a 2,5% acima da inflação, e exclui receitas de petróleo do cálculo de gastos, gerando economia de R$ 8,9 bilhões. Em 2027, entra em vigor a proibição de novos benefícios fiscais, devido ao déficit de 2025, sem estimativa de economia apresentada.