PF tentou evitar distribuição para Mendonça em caso Lulinha

PF tentou evitar distribuição automática para Mendonça de investigação sobre Lulinha

A abertura do inquérito para investigar Luís Cláudio Lula da Silva, o Lulinha, mobilizou o gabinete do ministro André Mendonça, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), além da área técnica da Corte. Nos bastidores, um debate que se arrastou por quase uma semana diante da investida da Polícia Federal escalou o desgaste dos investigadores com o gabinete de Mendonça, com direito a uma reviravolta eletrônica.

Por que a PF pediu para evitar a prevenção de Mendonça?

Ao encaminhar o pedido de abertura do inquérito, em 24 de julho, a Polícia Federal sustentou que a apuração tratava de fatos distintos dos investigados na Operação Sem Desconto. A PF vai investigar Lulinha por tráfico de influência e corrupção ao supostamente favorecer o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como "Careca do INSS".

Por isso, sustentou, o caso não deveria ser distribuído por prevenção, ou seja, automaticamente, ao ministro André Mendonça, relator das investigações relacionadas ao esquema de fraudes no INSS e que já analisava quebras de sigilo de Lulinha.

O papel da presidência do STF no recesso

O pedido chegou ao STF durante o plantão do ministro Alexandre de Moraes na presidência da Corte, durante o recesso do Judiciário e em revezamento com Edson Fachin. A presidência do STF fica responsável por decidir em questões urgentes e também se um determinado gabinete tem ou não preferência para relatar um caso, a chamada prevenção.

Antes de decidir sobre a definição do relator, Moraes solicitou manifestação da PGR para avaliar se havia conexão entre a nova investigação e os inquéritos do INSS já em andamento sob a relatoria de Mendonça.

O parecer da PGR e a decisão de Moraes

Em parecer encaminhado no dia 27 de julho, a PGR concordou com a avaliação da Polícia Federal. Para o órgão, a investigação tratava de fatos distintos daqueles apurados no escândalo dos descontos indevidos de aposentados e pensionistas revelado pela Operação Sem Desconto e, por isso, não havia motivo para reconhecer a prevenção de André Mendonça. A manifestação foi pela livre distribuição do procedimento, ou seja, sorteio eletrônico.

Com base nesse parecer, Moraes determinou que o caso fosse distribuído por sorteio entre os ministros do Supremo. O sistema eletrônico, no entanto, acabou sorteando justamente André Mendonça, que passou a conduzir a investigação.

O que estava em jogo: prevenção ou impedimento?

Apesar da discussão sobre a distribuição, em nenhum momento a Polícia Federal ou a Procuradoria-Geral da República sustentaram que Mendonça estivesse impedido de atuar no caso. O debate se restringiu à existência, ou não, de conexão suficiente para justificar a prevenção do ministro, instituto processual que mantém sob um mesmo relator investigações relacionadas.

A avaliação acabou superada pelo sorteio. Como relator, Mendonça autorizou nesta quinta-feira a abertura da investigação solicitada pela Polícia Federal contra o filho do presidente.

Bastidores: a leitura da Corte sobre a posição da PF

Nos bastidores do STF, a manifestação da Polícia Federal sustentando que a nova investigação não tinha conexão com os inquéritos já relatados por André Mendonça foi vista com ressalvas. Integrantes do tribunal interpretaram a posição da corporação como uma tentativa de afastar Mendonça da relatoria e, consequentemente, retirar o caso de sua condução.

A avaliação na Corte e na PF é de que o episódio contribuiu para aprofundar a crise na relação entre o gabinete do ministro e a Polícia Federal, que já vinha acumulando divergências ao longo das investigações envolvendo o Banco Master e o próprio INSS.

Perguntas Frequentes

O que é prevenção no STF?

Prevenção é o instituto processual que mantém sob um mesmo relator investigações relacionadas entre si. Quando há conexão entre os fatos, o caso é distribuído automaticamente ao ministro que já cuida do assunto.

A PF pediu o impedimento de Mendonça?

Não. A PF e a PGR discutiram apenas a existência de conexão para justificar a prevenção. Em nenhum momento sustentaram que Mendonça estivesse impedido de atuar.

Quem é o relator da investigação sobre Lulinha?

Após o sorteio eletrônico, o ministro André Mendonça foi designado relator e autorizou a abertura da investigação.

O que a PF vai investigar contra Lulinha?

A PF vai investigar Lulinha por tráfico de influência e corrupção ao supostamente favorecer o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, o "Careca do INSS".