Política nacional de minerais críticos: o que muda

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (16) a lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. O texto prevê investimentos de até R$ 7 bilhões por meio de incentivos a projetos de processamento e transformação dos minerais, com o objetivo de estimular pesquisa, extração e transformação desses insumos.

A nova política cria um Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam), com aporte de R$ 2 bilhões da União para garantir empreendimentos e atividades vinculados à produção de minerais críticos e estratégicos. O montante do fundo pode chegar a R$ 5 bilhões. O apoio, porém, está restrito a projetos considerados prioritários no âmbito da política.

Para o dono de uma PME que fornece para a cadeia mineral, o número que decide não é o volume anunciado, e sim a previsibilidade de quem vai executar o projeto. O fundo só libera para prioridade definida, o que empurra a decisão para o conselho recém-criado.

O que muda na pesquisa e no conhecimento do solo

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que a lei será importante para o Brasil conhecer melhor os recursos que tem. Segundo ele, o Serviço Geológico do Brasil terá aumento de verba de R$ 8 milhões para R$ 300 milhões, para investir em pesquisa de conhecimento do solo.

O presidente também assinou o decreto que cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos. Caberá ao conselho a coordenação, planejamento e acompanhamento da política nacional, além de propor políticas e ações públicas para o desenvolvimento das cadeias produtivas.

Lula convidou universidades e institutos federais a participar da formação de novos cursos para um mercado que promete se expandir. Ele defendeu um mercado de mineração desenvolvido, com industrialização e tecnologia de refino e produção no Brasil.

Por que minerais críticos e terras raras importam

Minerais críticos e terras raras são insumos indispensáveis para as indústrias de tecnologia, automobilística, defesa e para a transição energética. Minerais críticos são aqueles cujo suprimento pode envolver riscos como concentração geográfica da produção, dependência externa, instabilidade geopolítica, limitações tecnológicas, interrupção no fornecimento e dificuldade de substituição.

Terras raras são um grupo específico de minerais críticos: 17 elementos químicos dispersos na natureza, o que dificulta a extração. Elas são essenciais para turbinas eólicas, smartphones, carros elétricos e sistemas de defesa.

Com cerca de 21 milhões de toneladas, a reserva brasileira de terras raras é a segunda maior já mapeada no mundo, atrás apenas da China, que detém aproximadamente 44 milhões de toneladas. Apenas cerca de 25% do território nacional foi mapeado, o que indica potencial ainda desconhecido.

A definição de quais minerais são estratégicos ou críticos depende de cada país e pode mudar conforme avanços tecnológicos, descobertas geológicas, mudanças geopolíticas e evolução da demanda.

Pablo Cesário, do Instituto Brasileiro de Mineração, explicou que a mineração exige investimentos intensivos e ciclos produtivos que frequentemente chegam a 40 anos. Por isso, segundo ele, previsibilidade e estabilidade, especialmente a fiscal, são premissas indispensáveis para atrair investimento de longo prazo.

Após a assinatura, Lula afirmou que existem traidores da pátria que quiseram vender minerais críticos em estado bruto para os Estados Unidos. Ele disse que o país não permitirá que a história se repita e que a soberania não está à venda.